RJ: Operação multa quatro empresas pelo crime ambiental de despejo ilegal de resíduos
Quatro empresas foram multadas, sete pessoas detidas e quatro caminhões apreendidos
Quatro empresas – na capital e na Baixada Fluminense – foram multadas, sete pessoas detidas e quatro caminhões apreendidos em uma megaoperação de fiscalização ambiental promovida hoje (18/4) pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente, e pelas polícias Federal, Militar e Civil. Licenciadas apenas para trabalhar com resíduos da construção civil, as empresas também recebiam lixo doméstico e pneus. O descumprimento das condicionantes de uma licença é crime ambiental.
A operação teve início por volta das 8h da manhã, quando as equipes, com cerca de 50 homens no total, abriram um envelope lacrado com os dados das empresas que seriam fiscalizadas. A blitz – que contou com agentes da Polícia Federal, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA) – foi feita por terra, com o apoio de equipe no helicóptero do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Na primeira empresa vistoriada, a mineradora Emasa, em Senador Camará, na Zona Oeste do Rio, quatro pessoas foram detidas. Segundo o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, por se tratar de uma mineradora, a licença ambiental determinava que a empresa deveria umidificar as vias de entrada e saída de caminhões, para evitar que nuvens de poeira invadissem as casa vizinhas. Além disso, a Emasa estava condicionando de forma inadequada óleo diesel, contaminando o solo e o lençol freático, além de haver risco de incêndio.
“Os moradores não podem abrir as janelas, do contrário os móveis são cobertos pelo pó. A umidificação do local era uma das condicionantes da licença desta empresa”, disse Padrone.
A empresa Pop, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, estava misturando entulho de construção civil com lixo doméstico. Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, cada resíduo demanda um tipo de armazenamento e tratamento específico, por isso não deve ser misturado. Dois funcionários da empresa foram detidos e levados à DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) para prestar esclarecimentos.
Minc disse ainda que vai pedir à Prefeitura de Nova Iguaçu que futuras licenças para o setor sejam mais detalhadas: “A licença estava muito aberta. O detalhamento ajuda nas fiscalizações, inibindo a impunidade”, disse.
Na terceira empresa vistoriada, a Base Sólida L.T.D.A., em Imbariê, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, uma pessoa foi detida e quatro caminhões, apreendidos, por não possuir o manifesto de resíduos. A transportadora contratada, Irmãos Ribeiro, deveria apresentar este documento, com a descrição da quantidade, tipo e o destino da carga dos caminhões – e também foi multada.
Também vistoriada, a empresa CTRCC, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, não apresentou, em princípio, nenhuma irregularidade, com exceção de um material lodoso e malcheiroso encontrado em sua área de descarte de lixo. Uma amostra foi recolhida para posterior análise. A empresa poderá ser processada se o material for poluente.
Em até cinco dias, os valores das multas deverão ser definidos pelo Conselho Diretor do Inea. As multas poderão variar de R$ mil a R$ 50 milhões, de acordo com a infração que cada empresa cometeu.
Para o delegado de Meio Ambiente da PF, Fábio Scliar, o sucesso da operação está ligado à ação conjunta das três polícias com as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Segurança Pública.
Participaram da chamada operação Poluição Zero o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), José Rezende, e o comandante do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA), coronel Vidal.
Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente – SEA
EcoDebate, 19/04/2012
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