Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores

 

desmatamento

O governo decidiu prorrogar por mais dois meses o decreto que suspende multas a proprietários rurais que desmataram em áreas de preservação ambiental. A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi tomada esta noite, após reunião da qual participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com a Casa Civil, o decreto com a prorrogação foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União de ontem (11). Esta é a quinta vez que o governo prorroga o perdão de multas de proprietários rurais que desmataram em áreas de preservação ambiental, segundo a atual lei ambiental.

A medida foi adotada em junho de 2008, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, impedindo que, por um ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) cobrasse multas dos proprietários rurais que desmataram, desde que apresentassem um protocolo de pedido de regularização da reserva legal no órgão ambiental competente.

As críticas de alguns setores, principalmente de ambientalistas, eram de que o governo havia cedido às pressões dos ruralistas. O perdão valeria até 11 de dezembro de 2009. Dias antes, o próprio presidente Lula prorrogou a anistia por mais 18 meses.

No atual governo, o decreto já recebeu duas novas datas de validade. Com a indefinição sobre o novo Código Florestal, a presidenta Dilma prorrogou o decreto de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro de 2011 e, novamente, antes do fim do prazo, estendeu a anistia até 11 de abril de 2012.

Matéria de Luciana Lima e Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 12/04/2012

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2 comentários em “Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores

  1. É absurdo que pessoas ou instituições pratiquem crimes ambientais _ou outros – e o governo dê carta branca para continuar, e não puna o crime.
    Seria um paraíso que todos tivessem consciência de seus deveres junto com os direitos, natualmente.
    Mas não é esta a realidade, e não entendemos por que os ministros responsáveis por trabalhar em defesa do país, tome decisões prejudiciais, anti-educativas, injustas.
    Então concluímos que podemos sair matando e desmatando, pois teremos a tolerância da Justiça, do Executivo e de todos os poderes deste país.
    Será que vale a pena ainda votar em alguém?
    Dilma, acorde! Está amarrada? Denuncie! Saia do silencio com seu povo.

  2. Pra quem desmata é anistia pra quem conserva é caristia…
    mas deixa pra lá se a defesa do meio ambienta é considerada fantasia fazer o que? sair de Carmem Miranda, beber até cair ou atirar o pau no Gato? Muita calma nessa hora….

Comentários encerrados.

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