Ibama regulamenta educação ambiental nos processos de licenciamento de obras
O VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental terminaou neste sábado (31/03), em Salvador, com balanço positivo: 2,5 mil educadores de todo o Brasil trocaram experiências e levam para as cidades de origem novas possibilidades de atuação. Entre as novidades, está a Instrução Normativa 2/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada na edição desta quinta-feira (29/03) do Diário Oficial da União. Por meio dela, foram regulamentados os já obrigatórios projetos de educação ambiental nos processos de licenciamento de obras no país.
“As medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais causados por empreendimentos imobiliários, envolvendo educação ambiental, serão agora analisadas e fiscalizadas pelo Ibama”, afirma o diretor do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Nilo Diniz. “Todo e qualquer licenciamento ambiental terá que considerar essa instrução normativa”.
CRIME AMBIENTAL
Os projetos de educação ambiental serão destinados aos grupos sociais direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento objeto do licenciamento do Ibama e aos trabalhadores da obra. O empreendedor que não cumprir as medidas compensatórias terá que responder à Lei de Crimes Ambientais.
“A Câmara Técnica de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já está aguardando a proposta do Ibama que transforma essa regulamentação numa possível resolução para orientar os órgãos estaduais e municipais, para ser aprovada ainda este ano”, acrescenta Diniz, que também é presidente dessa Câmara Técnica. Ele destaca que alguns estados já dispõem de orientação para educação ambiental no licenciamento, mas que a medida adotada pelo Ibama traz a novidade de prever ações educativas seja para os trabalhadores que para as comunidades afetadas pelas obras.
BOAS PRÁTICAS
Outra notícia anunciada no VII Fórum foi o lançamento do edital do MMA para boas práticas em educação ambiental na agricultura familiar. O objetivo é divulgar nacionalmente até 30 experiências bem sucedidas e juntá-las em uma publicação. As sete melhores em cada bioma brasileiro serão usadas como exemplo nos cursos oferecidos pelo recém-lançado Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (PEAAF).
Para conferir a íntegra da publicação da IN n.2/2012 no DOU: http://www.lex.com.br/legis_23133441_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_2_DE_27_DE_MARCO_DE_2012.aspx
Texto de Letícia Verdi, do MMA, publicado pelo EcoDebate, 02/04/2012
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