Entidades pedem missão do CDDPH para apurar violações de direitos humanos por Belo Monte

 

Denúncias de problemas causados pela usina, recusadas no último relatório do CDDPH, foram a conhecimento oficial do governo e devem ser apuradas por nova Comissão, exigem organizações de Direitos Humanos

Em função da retirada do capítulo sobre violações de direitos humanos pela usina de Belo Monte do último relatório do Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) sobre violência na Terra do Meio, Pará, o Movimento Xingu Vivo para Sempre e organizações de direitos humanos e indigenistas protocolaram nesta sexta, 23, um oficio junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos (ao qual o CDDPH é ligado) solicitando a criação de uma missão especial para verificar especificamente as denúncias vinculadas à hidrelétrica.

“Entendemos que, com a votação do relatório sobre violência na Terra do Meio, no Pará, onde as denúncias sobre violações de Belo Monte foram destacadas por vários dos órgãos públicos e entidades entrevistadas pelo CDDPH, o governo tomou conhecimento, oficialmente, dos problemas ligados à usina. Se, como afirmou a ministra dos direitos Humanos e presidente do CDDPH, Maria do Rosário, o último relatório não previu apurar os problemas de Belo Monte, entendemos que, com a profusão de denuncias ligadas à usina, o CDDPH deve criar uma missão específica, então. Aproveito para informar que o envio das denúncias ao coletivo de representantes do governo, da Norte Energia e de algumas entidades locais (o Comitê Gestor do PDRS Xingu) não pode cumprir o papel do CDDPH, por incluir, inclusive, partes denunciadas no processo”, afirma Roberta Amanajas, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Além de recuperar o relatório da Missão Terra do Meio, o oficio também cita como justificativa da urgência de uma nova nova Comissão do CDDPH à Altamira o relatório da Missão Xingu da Plataforma DHESCA, de abril de 2010, sobre Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Nenhuma das recomendações feitas pela Plataforma à época foram atendidas.

Entenda o caso:
Em maio de 2011, o CDDPH enviou uma missão ao Pará para verificar violações de Direitos Humanos na região conhecida como Terra do Meio, que abrange parte do município de Altamira. Na ocasião, Belo Monte foi citada por grande parte dos entrevistados como principal vetor de violências na região. Passado quase um ano sem que o relatório fosse votado, o Ministério Publico Federal do Pará solicitou a apresentação do documento e sua apreciação, o que levou a ministra Maria do Rosário a declarar que solicitaria alterações no mesmo, que retirassem menções a Belo Monte. Diante da negativa do relator de fazer as alterações, e por pressões de entidades de direitos humanos, o relatório foi finalmente votado na ultima segunda feira, dia 19, mas o capitulo e a recomendação referentes a Belo Monte foram excluídos da aprovação. De acordo com Rosário, estes itens devem ser encaminhados ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, composto pela Norte Energia, membros do governo e representantes de entidades e do empresariado de Altamira.

Leia a integra do OFÍCIO por nova Missão sobre violações de Belo Monte: http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/03/CDDHP.-Solicitacao-Comissao-1.pdf

Para saber mais:

CDDPH – Relatório de impressões sobre as violações dos direitos humanos na região conhecida como “Terra do Meio” no Estado do Pará

Plataforma DHESCA – Relatório da Missão Xingu – Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Nota do Movimento Xingu Vivo para Sempre, MXVPS, enviada por Verena Glass, para o EcoDebate, 27/03/2012

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Um comentário em “Entidades pedem missão do CDDPH para apurar violações de direitos humanos por Belo Monte

  1. A Toda Sociedade Brasileira.
    Abaixo, manifesto nacional por melhoria da condição de um povo com o estigma doloroso de vidas – 800000 pessoas, 90% analfabetos, segundo o IBGE – relegadas ao abandono e à execração pública diária. Resolvemos apelar para a compaixão e a responsabilidade civil de todos os segmentos da sociedade, por puro cansaço de anos de tentativa inglória de amenizar a dor do despertencimento.
    Estamos enviando-lhes este manifesto de pedido de socorro imediato ao Povo Cigano, para que todos se sensibilizem e interfiram junto aos órgãos competentes, para incluí-los nas políticas públicas de saúde, educação, erradicação da miséria e de comportamentos preconceituosos que causam tanto sofrimento a esses seres à margem da vida.
    Nós, voluntários do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, APAC, Casa de Passagem, e na cidade de Viçosa, Minas Gerais, além do Forum Mundial Social – Mineiro e diversas outras entidades requeremos as medidas emergenciais de inclusão destes brasileiros, cujos 90% já nascem massacrados pelo fardo vitalício da dor do aviltamento e segregação atávica em nossa sociedade, desabrigados que são da prática do macroprincípio da dignidade da pessoa humana, telhado da Constituição.

    Cliquem no link abaixo, no artigo da SEPPIR, que confirma a situação deles:

    http://noticias.r7.com/brasil/noticias/falta-de-politicas-publicas-para-ciganos-e-desafio-para-o-governo-20110524.html

    Se nosso país tornou-se referência em crescimento econômico, certamente conseguirá sê-lo também em compaixão e acolhimento
    dessa causa universal.
    DE GENTE ESTRANHA,em caravana.
    Dolorosamente incômoda.
    Ciganos. Descobrimos, perplexos, que suas famílias são excluídas dos programas de bolsa-família, saúde, educação, profilaxia dentária, vacinas etc. Sua existência se torna mais dramática, pois não conseguem os benefícios do governo por não terem endereço fixo. Segundo o IBGE, são cerca de 800.000, 90% analfabetos. E é dessa parcela excluída de que trata esse Manifesto.
    Há seis anos, resolvemos visitar um acampamento temporário de ciganos, perto de nossa cidade.
    E o que vimos foi estarrecedor: idosas, quase cegas, com catarata. Pais silenciosamente angustiados, esperando os filhos aprenderem a ler em curto espaço de tempo, até serem despejados da cidade. Levamos ao médico crianças que “tinham problema de cabeça”. E eram normais. Apenas sofriam um tipo diferente de bullyng, ignoradas, invisíveis que são. E descobrimos também que os homens, em sua maioria, jamais saem das barracas, onde ficam fazendo escambo, artesanato- e não entram em farmácias, supermercados, lojas, pois entendem que a sociedade incluída só não bate em mulheres e crianças. Vimos chefes de família com pressão altíssima e congelados pelo medo de deixarem os seus ao desamparo.
    Vida itinerante. Numa bolha, impermeável. Forasteiros no próprio país. Dor sem volta. Passamos a visitar todos acampamentos que encontramos. E a conviver com o drama de mulheres grávidas, anêmicas e sem enxoval. Crianças analfabetas aos dez, onze anos. E os que se aventuram a se fixar, a ter endereço , são expulsos pela própria comunidade que não conhece seu drama ou pelos donos do imóvel, quando os descobrem ciganos.

    Como pessoas reféns do analfabetismo, execradas publicamente todos os dias de suas vidas, amordaçadas pelo preconceito e com filhos para alimentar conseguirão lutar por algo? Vide a Pirâmide de Maslow. Quem tem que gritar somos nós. Para eles não sobra tempo de aprender o ofício da libertação, já que são compulsoriamente nômades – sempre partem porque os donos dos terrenos ou algum prefeito pressionado expede a ordem de saída.A gente descobre, atordoada, que desde a primeira diáspora, quando passaram a viver à deriva, sempre expulsos, eles vivem numa cápsula do tempo. Conservam os mesmos hábitos daquela época, ou seja, sociedade patriarcal, vestuário, casamento prematuro, a prática de escambo e a mesma língua dos antepassados. Tudo isto porque essa parcela (90%) NÃO PARTICIPA DAS TRANSFORMAÇÕES DA CIVILIZAÇÃO. Jamais tem acesso às benesses das pesquisas tecnológicas e científicas, aos programas governamentais de erradicação da miséria, às celebrações civis agregadoras ou sequer a proposta de ao menos um olhar de compaixão. Este é o maior desafio de nossos governantes: nenhuma ação será eficaz se não for deflagrada, JÁ, uma
    Campanha Nacional de Esclarecimento, conclamando a população a não discriminá-los em atendimento médico, escolas, estabelecimentos
    comerciais, repartições públicas, vias públicas, etc.
    ENQUANTO HOUVER NA TERRA SERES HUMANOS IMPEDIDOS DE SUPRIR SUAS NECESSIDADES BÁSICAS E DESTITUÍDOS DO SAGRADO DIREITO À LIBERDADE, AO CONHECIMENTO, À INSERÇÃO, ESTAREMOS, JUNTOS, APRISIONADOS PELO
    FLAGELO DA OMISSÃO.
    Agradecemos a todos que se sensibilizarem com essa causa.

    Profª.Bernadete Lage Rocha
    l.bernadete@yahoo.com.br
    031-88853369
    Voluntariado:APAC – Viçosa-MG
    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Conselho de Segurança Alimentar

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