Código Florestal: Ideli Salvatti admite que governo terá que renegociar acordo

 

O governo vai reabrir as negociações sobre o novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, admitiu ontem (26), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela esteve no Senado para uma sessão de homenagem aos 90 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Segundo Ideli, o governo já entendeu que o acordo firmado com os ruralistas, quando o projeto estava no Senado, não está sendo cumprido na Câmara e que novas negociações serão necessárias.

“O Código Florestal tem questões de fundo que são bastante complexas e que precisam ser aprofundadas. Nós tínhamos a convicção de que tudo que havia sido feito de negociação e de acordo no Senado poderia ser aprovada pela Câmara. Infelizmente parece que isso não corresponde à realidade”, disse a ministra.

As novas negociações, no entanto, dependem do parecer que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Segundo Ideli, o governo aguarda o relatório para definir a orientação que dará à base aliada para a votação. “Vamos ver o que o relator apresenta, porque ele tem apresentado algumas novidades quotidianamente. Então, precisamos ver o que ele apresenta no relatório para a gente ter uma posição clara do que vai ser aprovado aqui na casa”.

Enquanto isso, ela disse que está articulando um calendário de votação para que o projeto possa ser colocado em pauta. A ministra não fez previsão de data para que o texto seja finalmente votado e siga para sanção presidencial.

A bancada ruralista tem pressionado o governo para marcar a votação do novo código obstruindo as sessões de votação na Câmara. Os ruralistas querem rejeitar parcialmente o substitutivo aprovado pelo Senado, fazendo com que alguns pontos retornem ao texto original da Câmara. Enquanto as negociações não evoluem, projetos importantes para o governo estão parados, como a Lei Geral da Copa.

A ministra teve um encontro hoje com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Segundo ela, o governador esteve em Brasília para tratar projetos que tramitam no Congresso Nacional e que preocupam os governadores. É o caso do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

“Porque vários governadores estão tentando aprovar fundos de previdência nos estados também. Tem também a questão dos royalties, [da nova divisão] do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e da Resolução 72 [que trata da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre produtos importados]”, disse Ideli.

A ministra tem, ainda hoje, reunião com os líderes de partidos aliados no Congresso na qual deverá tratar das negociações em torno desses projetos, que são considerados prioritários para o governo.

Reportagem de Mariana Jungmann, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/03/2012

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