Brasil expõe acertos e contradições na busca pelo desenvolvimento sustentável
Com um papel de liderança na América Latina, uma bem sucedida diplomacia internacional e o fortalecimento notável no cenário econômico, em especial no contexto de uma crise mundial, o Brasil tem se consolidado como um dos grandes protagonistas globais, política e economicamente. De país subdesenvolvido para país emergente, o Brasil desperta expectativas sobre a difícil tarefa de lidar com desenvolvimento, junto à necessidade de superação das desigualdades sociais históricas e a prudência no uso dos recursos naturais. Em 2012, mais uma vez sede da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente e desenvolvimento, o país tem a chance de firmar sua postura frente aos desafios do crescimento e ajudar a construir as bases da governança global para o desenvolvimento sustentável.
É da junção das dimensões econômica, social e ambiental que surge a noção do desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”, segundo o Relatório Brundtland, documento elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento na década de 1980, o primeiro a conceituar desenvolvimento sustentável.
“Ele remete à preocupação com médio e longo prazo, residindo aí a grande dificuldade no Brasil e no mundo. De certo modo, as democracias privilegiam exclusivamente o tempo eleitoral, sendo necessário, portanto, que haja uma mudança cultural que venha a exigir uma perspectiva de tempo maior na tomada de decisão”, afirma Fabio Feldmann, político que atuou como assessor especial da presidência para a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, há 10 anos e atual consultor ambiental.
Legislação e energia
Segundo Feldmann, o Brasil tem casos de sucesso e de fracasso, “cabendo ressaltar que em alguns pontos estamos na direção certa”. Ele destaca a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, que incentiva a realização da coleta seletiva nos municípios e estimula a inclusão social e econômica dos catadores de lixo. Um dos pontos mais importantes da nova política é a determinação da responsabilidade compartilhada, ou seja, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos dividem a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos. Feldmann, que já foi secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1995-1998), aponta também a incorporação da dimensão climática por parte de alguns estados e municípios como ponto positivo para o país.
“O Brasil precisa basicamente cumprir a legislação, o que remete à questão de governança, ou seja, há necessidade de um poder público bem preparado e com capacidade de assegurar a implementação da legislação, bem como inovar em políticas que usem instrumentos econômicos”, defende Fabio Feldmann. Ele lembra que diariamente presenciamos um déficit de governança com a ocupação ilegal de áreas de risco, poluição dos rios, entre outros, o que demonstra que a realidade brasileira ainda precisa avançar muito.
A “aplicação parcimoniosa” da atual legislação ambiental também é apontada pelo economista José Aroudo Mota, coordenador do Fórum Ipea de Mudanças Climáticas e professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), como “um péssimo exemplo na área de fiscalização das normas ambientais”. “O Brasil precisa colocar em prática a ótima legislação ambiental criada a partir da Constituição Federal de 1988 e demais normativos”, defende.
A opção nacional pela energia hidráulica – considerada limpa, embora a produção de impacto ambiental seja questionada –, é destaque mundial. “Neste sentido, a matriz energética brasileira pode ser considerada em 55% limpa”, contabiliza Aroudo que, no entanto, chama atenção para o processo de geração de energia não renovável, como as termoelétricas, no Brasil. Tornar o país sustentado com uma matriz limpa, de acordo com ele, pode custar em torno de R$ 120 bilhões. “O crescimento econômico dos últimos 10 anos tem desacelerado a transposição do Brasil para uma matriz energética limpa, já que a fim de cumprir uma demanda crescente o país precisou acelerar a geração de energia suja para suprir a demanda e evitar cortes bruscos de energia”, diz Aroudo.
Para dar conta da demanda por energia, o Brasil também tem investido no crescimento das hidrelétricas e tem um programa para geração de energia nuclear, iniciativas criticadas por muitos ambientalistas e especialistas. A energia das hidrelétricas, embora considerada limpa, apresenta como contrapartida o impacto do represamento, que provoca o deslocamento de populações e o alagamento de florestas, que causa a produção de gases estufa. O caso recente da construção da Usina de Belo Monte demonstra a contradição desse tipo de energia – lideranças indígenas, especialistas e a mídia vêm manifestando sua contrariedade à obra, que é uma das principais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e pretende ser a terceira maior usina do mundo em geração de energia elétrica.
Outra questão polêmica recente surgiu com a descoberta do chamado pré-sal, área do litoral brasileiro com potencial para a geração e acúmulo de petróleo, o que vai de encontro com a elogiada matriz energética limpa brasileira e com a tendência na diminuição no uso de combustíveis fósseis, previstas nas negociações internacionais sobre clima. Para Fabio Feldmann, “o conflito atual é de uma visão de mundo do século 21 versus século 20 e 19. Coloco o pré-sal e a discussão do código florestal no século 20, pela incapacidade de se ampliar o horizonte e de se pensar estrategicamente nos elementos da agenda do século 21”. O debate sobre o pré-sal tem ganhado dimensão econômica, com destaque para a questão da divisão dos royalties pelos estados produtores e não produtores de petróleo.
População, desenvolvimento e ambiente
Em 2011, a divisão de população da ONU publicou o relatório “Seven billion and growing: the role of population policy in achieving sustainability”, no qual indica o papel da dinâmica demográfica para atingir a sustentabilidade ambiental. Para José Eustáquio Diniz, pesquisador da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE e doutor em demografia, é fundamental incorporar as questões populacionais nas discussões da Rio+20, já que não existe consumo sem população nem população sem consumo. “Não faz sentido deixar essas questões de fora e fazer uma conferência de população e desenvolvimento, de um lado, e desenvolvimento sustentável, de outro”, conclui.
Diniz, que é um dos autores do documento que a divisão de população da ONU publicou sobre o Brasil, afirma que o país vive seu melhor momento demográfico e que não deve desperdiçar essa oportunidade. “Nunca, nem no passado, nem no futuro, vamos ter uma situação tão boa como a que temos hoje: uma taxa de dependência demográfica muito baixa, ou seja, uma população nem jovem nem idosa demais, e muitas pessoas em idade ativa, em idade de trabalhar. Estamos numa situação de bônus demográfico”. Segundo o pesquisador, é preciso aproveitar esse momento favorável atual para que a população envelheça de maneira saudável, tanto do ponto de vista da população como do meio ambiente. “Se o Brasil não erradicar a pobreza, não resolver os problemas de meio ambiente e se tornar um país idoso, vamos estar numa situação muito difícil”, prevê. Neste cenário, a redução da taxa de fecundidade é tida como uma aliada do desenvolvimento sustentável, já que pode estimular a erradicação da pobreza, por exemplo, através do aumento da renda familiar disponível para investir em educação e saúde, e diminuir a pressão sobre o meio ambiente.
Rio+20: presente e futuro
Dois temas centrais ocuparão as discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável: a transição para uma economia verde e a governança para o desenvolvimento sustentável. A posição do Brasil como anfitrião e país proeminente no cenário internacional será, portanto, de destaque. Para José Aroudo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “o Brasil precisa demonstrar o seu esforço em direção à sustentabilidade ambiental, mas precisa deixar claro, na Conferência, que é autodeterminado em usar a sua riqueza natural para o bem do povo brasileiro”.
Na opinião de Aroudo, o Brasil precisa buscar a compensação ambiental, ou seja, receber uma compensação financeira pela preservação de seus recursos. “A criação de uma agência ambiental global ou o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) pode viabilizar a criação de um fundo ambiental global de modo a pagar essas compensações”. Segundo José Diniz, do IBGE, essa compensação já vem sendo levada em consideração nos acordos internacionais e a Rio+20 poderá ser importante nesse processo. “A Conferência pode chamar a atenção para isso, para a necessidade de valorização desse ativo ambiental: em vez de derrubar a floresta, recebemos recurso para mantê-la em pé, manter a biodiversidade”.
Embora muitos já prevejam o fracasso nas negociações da Rio+20 em junho, ideias, intenções e comentários sobre o encontro não faltam. O documento “O futuro que queremos”, elaborado com a colaboração de vários países, é o rascunho zero da reunião e será um texto base para a discussão entre os líderes presentes. “Decisões multilaterais requerem sempre a implementação pelos governos nacionais e subnacionais, ou seja, essa agenda global exige soluções multilaterais que devem estar ancoradas nas políticas nacionais, estando aí o grande desafio: como implementar as decisões multilaterais e que mecanismos de governança vamos criar para que isso efetivamente ocorra?”, questiona Fabio Feldmann. Para o ambientalista um dos requisitos mais importantes para que isso aconteça é a capacidade de alianças estratégicas entre líderes governamentais, sociedade civil, setor empresarial cosmopolita e universidade.
Reportagem de Aline Naoe, na ComCiência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, LABJOR/SBPC.
EcoDebate, 20/03/2012
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