Diagnóstico dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde no Brasil, artigo de Antonio Silvio Hendges
[EcoDebate] O Plano Nacional de Resíduos Sólidos disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) faz um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos dos serviços de saúde no Brasil. Estes resíduos estão definidos em regulamentos específicos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e Serviço Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS (Lei 12.305/2010, artigo 13, inciso I, alínea g). Nos últimos anos, houve um aprimoramento legal e normativo destes serviços em relação aos procedimentos e instrumentos, exigindo-se a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde – PGRSS e a atualização das informações relacionadas.
Os dados digitais utilizados foram considerados entre 2000 e 2010 e foram consultados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES, Fundação Getúlio Vargas – FGV, Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS. Foram também realizadas algumas reuniões com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. No entanto, cada órgão possui uma metodologia distinta de organização dos dados possibilitando distorções na interpretação.
Dos municípios investigados pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB em 2008, 41,5% informou que não possui nenhum tipo de processamento, sendo que neste mesmo ano foram recolhidas 8.909 toneladas de resíduos sólidos dos serviços de saúde diariamente. Para a elaboração do diagnóstico foram avaliados os dados de 4.469 municípios, sendo que 1.856 não avaliaram a necessidade de controle de acordo com as resoluções da ANVISA e CONAMA e não realizam nenhum tipo de tratamento e manejo. 2.358 municípios (52,76%) dispõem os resíduos de saúde em lixões e nos Estados do Pará, Tocantins, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, a queima a céu aberto é o principal método de manejo. Não foi identificada a quantidade de resíduos de saúde dispostos conjuntamente com os resíduos sólidos urbanos. Em relação às unidades de tratamento foram identificadas 943, sendo que 42,6% fazem a disposição final no solo.
Foram identificadas algumas necessidades fundamentais para que o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde esteja adequado e consonante às resoluções específicas e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010):
– Articulação entre as entidades de saúde e os órgãos públicos municipais, estaduais e federais;
– sintetização das informações e disponibilidade aos interessados;
– fácil acesso às informações;
– capacitação de colaboradores e funcionários das organizações de saúde e poderes públicos;
– adaptação dos procedimentos e implantação de indicadores de monitoramento;
– avaliação constante da gestão dos resíduos de saúde e das estratégias da Política Nacional de Resíduos Sólidos para este setor.
Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de Biologia e Agente Educacional no RS. Assessoria em resíduos sólidos, tendências ambientais e educação ambiental. Email: as.hendges@gmail.com
EcoDebate, 25/01/2012
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