Conjuntura: Caso Chevron/Código Florestal e as opções do Estado brasileiro

 

A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Sumário
Caso Chevron: Negligência e ausência do Estado
Festival de negligência cerca o caso Chevron
A reação tardia e titubeante do governo brasileiro
Brasil está preparado para o pré-sal?
Um basta ao petróleo
Código Florestal. Flexibilização prossegue
Governo e ruralistas isolam movimento ambientalista
Quem ganha e quem perde
Violência e degradação ambiental
Aprovação na contramão do debate mundial

Eis a análise.

Ao longo da semana dois temas repercutiram na conjuntura brasileira, particularmente na mídia alternativa e nas redes sociais: o vazamento de petróleo na bacia de Campos (RJ) e a aprovação da reforma do Código Florestal na Comissão do Meio Ambiente do Senado.

Os fatos ganharam repercussão na mesma semana em que se divulgou um novo relatório do IPCC que reafirma que os desastres climáticos vão aumentar se nada for feito. Os acontecimentos no Brasil – vazamento do petróleo e código florestal – e, principalmente a forma foram conduzidos, são mais uma manifestação de que os reiterados alertas do IPCC passam ao largo do debate da agenda de governo.

No Ano Internacional das Florestas, da Campanha da Fraternidade que colocou em discussão a gravidade da crise ecológica e às vésperas da Rio+20, a reafirmação da flexilização da legislação ambiental e a postura vacilante do governo frente ao caso Chevron, são manifestações de que o país se coloca de costas para a problemática ambiental e caminha na contramão do debate mundial. Muita retórica e pouca ação, essa tem sido a postura brasileira para os temas do meio ambiente.

A aprovação da reforma do Código Florestal pela Comissão do Meio Ambiente no Senado – em que pese algumas alterações depois de intensa contestação – coloca a nú a subordinação da agenda ambiental à agenda econômica. Nos três anos em que esse tema – pautado pela bancada ruralista – se encontra em debate, o governo pouco fez para impedir o avanço das teses do agronegócio. Mais do que omissão, o governo vem sendo conivente com o desfecho da flexibilização do Código Florestal.

Por outro lado, no caso Chevron, viu-se uma reação tardia do governo brasileiro, beirando até mesmo falta de indignação com o fato ocorrido. O Ministério de Minas e Energia, a ANP e o Ibama demoraram para se manifestar, revelaram despreparo e até mesmo ingenuidade. A inércia do Estado brasileiro ficou evidente. Destaque-se que a ausência de indignação com a gravidade do crime ambiental não se resumiu ao governo. A imprensa, os partidos políticos e também as organizações sindicais e os movimentos sociais foram tíbios na denúncia e repercussão do problema.

Em ambos os casos, a postura leniente do governo deve-se sobretudo ao seu modelo desenvolvimentista, no qual a questão ambiental não é determinante. O fato é que o Brasil permanece preso ao século XX, a uma concepção de industrialização tardia e tributária da Revolução Industrial. As tensões provocadas pela Reforma do Código Florestal, assim como o caso Chevron – que deve ser lido no contexto da exploraçã do pré-sal -, inserem-se numa certa compreensão de que danos ambientais sob a ótica do progresso são custos inevitáveis e um preço a ser pago.

Nos dois casos, a dubiedade do governo permite a interpretação de que considera desejável a flexibilização no Código Florestal e “admissível” acidentes como o da Chevron – que levanta a inquientante pergunta se o país está de fato preparado para o pré-sal.

O estrago na flexibilização do Código e a postura passiva diante da negligência da Chevron poderia ser ainda maior não fosse a forte reação do movimento social, particularmente do movimento ambientalista e da comunidade científica.

Caso Chevron: Negligência e ausência do Estado

Festival de negligência cerca o caso Chevron

Os desdobramentos do vazamento de petróleo num dos poços na bacia de Campos (RJ) operado pela empresa americana Chevron, se caracterizou no caso da petroleira, por absoluta falta de transparência, mentiras, omissão, arrogância e prepotência. Por parte do governo, reação tardia, desinformação, despreparo e falta de indignação.

A empresa desde o início omitiu e mentiu acintosamente. As informações do vazamento de petróleo vieram à tona apenas alguns dias após o acidente. Quem avisou à Chevron sobre o vazamento foi a Petrobas, sobrevoando o local em atividade rotineira da empresa. Tudo indica que a petroleira de capital americano – quarta maior produtora de petróleo do mundo entre as companhias privadas – escondia o vazamento para ganhar tempo.

Quando a empresa americana veio a público falar sobre o vazamento minimizou a gravidade do acidente. Primeiro disse que o volume de vazamento se limitava a 60 barris/dia, depois admitiu que poderia ser maior e falou em 400-650 barris/dia. O desmentido veio através de uma ONG americana SkyTruth que com base em imagens captadas pela Nasa, calculou o vazamento em 3.738 barris por dia, isso entre 9 e 12 de novembro, o mesmo período em que a Chevron insistia que o vazamento já se encontrava em queda.

Na sequência veio a segunda mentira. A empresa americana alegou a existência de uma falha geológica na região do vazamento. Botou a culpa na natureza: “Lidamos com a mãe natureza, e a mãe natureza é complicada”, disse Ali Moshiri, presidente da Chevron para África e América do Sul.

Os problemas de falha geológica foram minimizados posteriormente pela propria empresa e pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, que constatou que o problema estava associado a um vazamento na extremidade do revestimento (sapata) de um dos poços perfurados pela Chevron. Isso significa que o vazamento ocorreu provavelmente por erro de operação do poço e não por falha natural alheia à responsabilidade da empresa.

O suposto problema ocasionado por falha geológica foi desmascarado pelo Greenpeace: “A Chevron declara que o vazamento é resultado de uma falha natural na superfície do fundo do mar, e não no poço no campo de Frade. Mas essa falha não aparecia no EIA (Estudo de Impacto Ambiental). O que aconteceu? Onde está o EIA de Frade?”, disse Leandra Gonçalves, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

Na realidade, a Chevron omitiu problemas no poço que vazava petróleo. A Chevron já havia detectado um vazamento de óleo no fundo do poço do campo de Frade, mas só mencionou o problema dias mais tarde. Até então, a empresa afirmava apenas que o óleo escorria por “falhas [fissuras] no fundo do mar” e chegava à superfície da água.

As mentiras por parte da Chevron continuaram, bem como sua postura negligente. Dias após o vazamento, a empresa afirmou à Polícia Federal que 18 embarcações cuidavam da limpeza na região. Em sobrevoo realizado na área, os agentes federais encontraram apenas uma embarcação cuidando da limpeza.

A empresa americana sequer dispunha de material e equipamento adequado para dar conta da gravidade do problema. O robô da empresa tinha capacidade limitada de atuação a uma profundidade de 1.200 metros. Por isso, ela teve de recorrer à Petrobras, sócia minoritária do Frade e operadora de um campo vizinho, para identificar a fonte do vazamento com precisão. Foi a estatal que emprestou à petrolífera americana equipamentos mais modernos para que ela pudesse pôr em prática seu plano de contenção, destaca Aristides Soffiati, do núcleo de estudos socioambientais da Universidade Federal Fluminense – UFF.

A empresa mentiu também quando afirmava dispor de plano de segurança em caso de acidentes. Segundo David Zee, doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e perito responsável designado pela Polícia Federal para averiguar o vazamento de petróleo no Campo de Frade, “no plano dizia que a empresa exploradora de petróleo teria de ser capaz de monitorar qualquer tipo de vazamento”. Entretanto, diz ele, “quem descobriu o vazamento não foi a empresa, mas sim a Petrobras”.

Sobre as negligências da Chevron, há outros aspectos destaca o geógrafo em entrevista especial para o IHU: “O segundo item do plano de estratégia e emergência diz que a empresa tem que ser capaz de monitorar quanto óleo está sendo despejado no mar e até hoje nós não sabemos esse percentual. O terceiro item menciona que a empresa tem que ser capaz de remover o máximo possível de óleo que esteja contaminando o meio marinho. No entanto, não houve barreiras de contenção do óleo e muito menos barcos para retirá-lo do mar. O quarto item fala na dispersão do óleo residual que não se consegue retirar. Portanto, o plano está escrito no papel, mas não funciona. Em vez de a empresa seguir a sequência desses quatro itens, ela pulou imediatamente para o último deles e passou a dispersar o óleo no mar”, afirmou.

Uma sucessão de erros e mentiras foi o caminho adotado pela Chevron comenta Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras: “Primeiro a Chevron não percebeu o vazamento, que foi detectado pela Petrobras. Depois a empresa insinuou que o óleo era do campo de Roncador, da própria Petrobras, o que foi descartado pelo nosso centro de pesquisa [da estatal] após análise do DNA do petróleo. Confirmado a origem, a Chevron ainda subdimensionou o vazamento”.

As causas do vazamento foram ainda associadas à desconfiança de que a empresa americana estivésse querendo avançar no pré-sal. A Polícia Federal abriu uma linha de investigação se a Chevron tentou atingir pré-sal ao perfurar poço que vazou. Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao vazamento de petróleo na Bacia de Campos (RJ).

O ex-presidente da Associação Brasileira dos Geólogos de Petróleo, Nilo Azambuja afirma que as conjecturas que surgem em relação às causas do vazamento na Bacia de Campos, até mesmo as que vêm sendo investigadas pela ANP, não podem ser consideradas definitivas. Segundo ele, a Chevron poderia estar tentando alcançar o pré-sal, sem que isso represente uma irregularidade. “A área é dela, se quiser pode ir ao Japão”, afirmou ele.

Essa hipótese é contestada pelo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, para quem “a sonda que eles estavam usando tem mais de 35 anos e, portanto, é obsoleta para o pré-sal”. Tudo indica que a empresa trabalhava no limite para reduzir gastos e com equipamentos superados, e essa teria sido mais uma das causas do acidente. Desconfia-se ainda que a empresa operava com mão-de-obra imigrante que sequer passou pelo controle de entrada de estrangeiros nos aeroportos. A empresa refuta a acusação e diz que seus terceirizados estão dentro da lei.

A cada dia que se passa, os detalhes do vazamento dão conta que a empresa se orientou pela total falta de transparência e de forma arrogante e prepotente.

Sobre o comportamento da Chevron, comenta o jornalista Flávio Tavares: “Estão todas as safadezas conhecidas ou não, todos os crimes previstos ou possíveis, encobertos ou visíveis. As mentiras da empresa, o desprezo pela natureza e a arrogância de seus dirigentes pelo nosso país, a omissão e negligência de ministros e altos funcionários, a simulação dos laudos técnicos ou o silêncio em denunciar que nenhuma norma se cumpria e que o mar iria degradar-se por derrame de petróleo – tudo isto é demasiado para ser apenas soma de coincidências.

A propósito emenda o jornalista Elio Gaspari: “Alguém precisa avisar a Chevron que se ela se comportar nos Estados Unidos como vem se conduzindo no Brasil desde que começou a vazamento de petróleo no campo do Frade, arrisca sair do mercado. Passou seis dias calada e, quando abriu a boca, limitou-se a dizer que respeita as leis dos países e está mantendo diálogo constante com as agências competentes do governo brasileiro. Para a patuleia incompetente, nem uma palavra”.

A reação tardia e titubeante do governo brasileiro

Ao lado da absoluta falta de transparência, das mentiras e da omissão por parte da Chevron, viu-se uma reação tardia do governo brasileiro, beirando até mesmo a falta de indignação com o fato ocorrido. Manifestação dessa postura foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que disse mais de dez dias depois do vazamento que “a empresa está fazendo de tudo e que a Chevron não foi punida ainda porque há trâmites a seguir”.

Uma semana depois do ocorrido, o Ibama – um dos responsáveis pela verificação das dimensões do vazamento de petróleo – mantinha-se em silêncio. Limitou-se apenas a informar que os seus técnicos acompanhavam o cumprimento do plano de emergência da petroleira que, como depois se verificou, sequer existia.

A Agência Nacional do Petróleo – ANP, outro órgão responsável por monitorar, acompanhar e cobrar responsabilidades se mostrou desinformado, confuso, titubeante e apenas dias depois esboçou uma reação “indignada” pouco condizente com sua postura inicial vacilante e conivente diante da gravidade do problema. O jornalista Flávio Tavares destaca que a ANP “só se mexeu depois do feriado de 15 de novembro, e com absurda mansidão”.

A inércia do governo foi criticada pelo movimento ambientalista: “Até agora, a única fonte [informações do vazamento] é da própria empresa, que já deu várias informações desencontradas. A falta de transparência dos órgãos oficiais é um absurdo. É o fim do mundo o Ministério do Meio Ambiente não se pronunciar para dar uma satisfação à sociedade”, disse Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace.

O primeiro balanço efetivo apresentado pela ANP saiu dez dias após o início do problema. A agência afirmou que as causas “parecem ter sido as operações realizadas pela Chevron”. Mais tarde, ingenuamente, o presidente da ANP Haroldo Lima disse: “Trabalhamos com informações falsas”.

Após os estragos verificados e apenas depois da amplitude e da repercussão do acidente ambiental, é que o Ibama e a ANP resolveram multar a empresa. O dirigente da ANP para minimizar a postura vacilante do órgão disse que a Chevron poderá perder o direito de participar da exploração do pré-sal.

Destaque-se que a multa contra a Chevron que pode chegar a R$ 150 milhões é considerada irrisória. “Para se ter uma ideia, 150 milhões representa 50 minutos de faturamento da empresa, ou seja, representa 1% dos investimentos que ela fez para a produção de petróleo na Bacia do Frade”, afirma o geógrafo David Zee em entrevista ao IHU. O mesmo comentou o jornalista e ambientalista André Trigueiro em seu Twitter: “Chevron responde por 4% do petróleo brasileiro, faturou U$8 bilhões no último trimestre.R$50 milhões de multa é #pinto”.

Brasil está preparado para o pré-sal?

“O acidente da Chevron é um cartão amarelo, uma sinalização muito explícita e evidente. Agora todos estão avisados de que a exploração do pré-sal e em águas oceânicas brasileiras precisa ser feita com mais cuidado do que em relação a como vem sendo conduzida. Uma mudança radical precisa ser feita, e a sociedade precisa cobrar isso”, comenta o geógrafo David Zee em entrevista ao IHU.

Com a ampliação da exploração no pré-sal, em profundidades ainda maiores, a possibilidade de acidentes graves irá aumentar. O Greenpeace a partir do vazamento na bacia de Campos colocou em dúvida o aproveitamento do pré-sal.

Para Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente, o acidente foi um sinal vermelho: “Não existe risco zero. O pré-sal vem aí”, disse ele, reconhecendo a necessidade de “medidas mais preventivas e rigorosas”. A jornalista Cristina Grillo comenta: “ Se um erro desses acontece no pós-sal, território razoavelmente conhecido pelas petroleiras, fico imaginando o que poderia acontecer no ainda desconhecido mundo do pré-sal”.

David Zee alerta: “Esse acidente vem corroborar ainda mais a ideia de que é preciso desenvolver novas tecnologias, aperfeiçoar a segurança e, principalmente, investir recursos na manutenção, prevenção e compra de equipamentos e treinamento de pessoal para saber agir nesses momentos de acidente. Quanto mais investimentos forem feitos, menores serão os riscos”.

O geógrafo, porém, faz um adendo: “Entretanto, jamais poderemos dizer que será possível zerar o risco porque, a cada dia, avança-se mais na exploração de petróleo no fundo do mar. Antes, perfurava-se a 1000 metros de profundidade e se pensava que perfurar a 1200 metros era algo fenomenal. Entretanto, hoje já estão perfurando a 2000 metros de profundidade. Então, o homem é muito ousado e está em constante avanço. É preciso aliar a ousadia do desenvolvimento com a prudência da precaução”.

A preocupação com o Pré-Sal aumenta na medida em que o acontecido com a Chevron na Bacia de Campos revela que o país sequer tem um plano de contingência contra o derramamento de óleo.

O Plano nunca saiu do papel – apesar da potência da petrobras. O governo mantém em banho-maria desde 2003 um plano nacional de contingência contra vazamentos de petróleo de grandes dimensões. “Com um plano, a ação de resposta a esse vazamento [na bacia de Campos], poderia ter sido mais rápida”, diz Rômulo Sampaio, coordenador do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV.

Na época da tragédia do golfo do México (2010), o governo brasileiro reafirmou o seu compromisso com a elaboração de um plano de segurança contra o derramamento de óleo. Porém, pouco se fez de lá para cá. “O Brasil não está preparado para evitar ou conter vazamentos de petróleo: o investimento em tecnologia preventiva é exíguo e o Plano Nacional de Contingência, embora previsto em lei, nunca saiu do papel”, diz o historiador ambiental Aristides Soffiati, do núcleo de estudos socioambientais da UFF de Campos.

Segundo Soffiati, “governo e empresas têm dado ênfase na pesquisa de prospecção de petróleo e pouco se tem avançado no desenvolvimento de tecnologia preventiva. Precisamos de robôs, sensores e outros equipamentos que consigam identificar vazamentos com precisão, de modo a permitir uma rápida reposta”.

O biofísico José Luiz Bacelar Leão, que era consultor do Ibama na época em que a instituição estava desenhando o atual marco regulatório, frisa que as leis e decretos não saíram do papel “por falta de vontade política” e por pressão das empresas. “Investir em emergência é sempre uma despesa a mais. É tradição no nosso país evitar esse tipo de desembolso, e a ANP acaba trabalhando em prol das empresas”, destaca.

Curiosamente, o pré-sal ao contrário de reforçar medidas de segurança pode até abrandá-las, destaca Michael Kepp, jornalista americano radicado há 28 anos no Brasil. Segundo ele, “a ideia de que o vazamento de petróleo da Chevron pode fazer o Brasil adotar regras mais rigorosas para a exploração e produção (E&P) de petróleo em águas profundas não passa de fantasia”.

E explica porque: “Um Brasil autossuficiente em petróleo esquecerá esse vazamento muito menor da Chevron por motivo diferente: o pré-sal. As reservas podem em dez anos fazer do Brasil um grande e rico exportador de petróleo. E esses potenciais petrodólares não permitirão que o país reconsidere os riscos de exploração dos campos do pré-sal, que ficam a profundidade seis vezes maior que a da área que a Chevron explorava”.

Segundo o jornalista que acompanha a temática, o Brasil está preocupado mesmo é em aumentar a produção e explorar o pré-sal. Uma manifestação evidente disso é o debate em torno dos royaltes. A questão da segurança na exploração não é um tema que se encontre na ordem do dia.

O alerta do biólogo Salvatore Siciliano, coordenador do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Região dos Lagos (GEMM-Lagos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) faz pensar: “Estamos às vésperas do Rio +20 e o Brasil está seguindo na contramão ambiental muito séria. Voltamos ao tempo do desenvolvimento a qualquer custo. Estamos pensando no pré-sal mas ainda não conseguimos lidar com vazamentos”.

Ainda mais grave: o incidente foi com uma petroleira americana e se fosse com a Petrobrás? A tendência a minimizar o problema seria ainda maior. Registre-se que a Petrobrás tem o seu quinhão de responsabilidade, uma vez que detinha percentagem societária na exploração do poço.

Nos últimos dias, aliás, veio à tona o fato de que vazamentos de petróleo no Brasil são mais comuns do que se pensa e a Petrobrás não é tão “limpa” como se acredita. A empresa brasileira, um dos orgulhos nacionais, encerrou o ano passado poluindo mais e recebendo um grande volume de autos de infração dos órgãos de fiscalização. Em 2010, a estatal registrou 57 vazamentos, contra 56 ocorrências em 2009. O volume de petróleo e derivados derramado cresceu cerca de 163%, pulando de 1.597 mil barris, em 2009, para 4.201 mil barris espalhados na natureza no ano passado, quase o dobro dos 2.400 barris que teriam vazado do poço da Chevron no campo de Frade (Bacia de Campos), onde a Petrobras tem 30%.

Após o caso Chevron se reavivou também o debate ideológico acerca de quem deve ficar com pré-sal. O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, espera que o vazamento sirva de impulso para a revisão da lei do pré-sal, com o objetivo de garantir exclusividade à Petrobras na exploração da área. A lei, sancionada em 2010 pelo presidente Lula, determina a realização de leilões para definir qual empresa explorará cada poço, mas caberá à Petrobras o papel de operadora, com 30% da futura sociedade exploratória. Para Siqueira, o know-how da Petrobras em águas profundas diminui os riscos do processo e garante que o produto será utilizado em benefício dos brasileiros.

Um basta ao petróleo

O vazamento de petróleo provocado pela americana Chevron lembrou o episódio da explosão da plataforma de petróleo Deepwater Horizon, da britânica British Petroleum (BP), no golfo do México em 2010. Verdadeiros “rios” de óleo vazaram durante meses, naquele que foi considerado o maior desastre ambiental dos Estados Unidos.

As razões do desastre são as mesmas que estão por detrás do vazamento da Chevron, ou seja, economia de risco. A BP escolheu procedimentos arriscados para reduzir custos e não perder tempo.

O vazamento no Golfo recolocou em debate à época na sociedade americana o tema das energias alternativas. Apesar da intensidade, dramaticidade, amplitude e repercussão mundial do desastre ambiental, passado poucos anos o mesmo perdeu força na memória coletiva.

Ao contrário do que previu Sérgio Abranches, para quem a economia do petróleo seria duramente afetada pelo vazamento. Disse o ambientalista na época: “Esse é o tipo do desastre que não cai no esquecimento, porque suas consequências continuarão visíveis e provocarão perdas por anos a fio. A exploração de petróleo em profundidade no mar sofrerá restrições regulatórias e enfrentará cláusulas de precaução, em várias frentes. No médio e longo prazo, aumentarão os desincentivos ao uso de combustíveis fósseis e os incentivos à energia renovável limpa. Os programas de pesquisa e desenvolvimento em novas energias serão acelerados. A adoção de veículos elétricos e híbridos também”, afirmou. Os seus prognósticos estão longe de se confirmar.

Na mesma época, o teórico da era do pós-petróleo, Jeremy Rifkin, disse que o acontecimento deveria ser visto como um “basta”: “Agora basta. Esta é uma das mais graves catástrofes da história americana. É inaceitável continuar a correr riscos semelhantes. É preciso instaurar uma moratória imediata da extração de petróleo offshore em todo o Golfo do México (…) é o momento de escolher: de um lado, é a velha economia do petróleo, que já produz pouco bem-estar e muitas catástrofes; do outro lado, está a terceira revolução industrial baseada na eficiência, na inovação tecnológica, nas fontes renováveis”, disse.

Richard Steiner, respeitado biólogo marinho e consultor ambiental, comentou por ocasião da tragédia do golfo que “a verdadeira lição desse desastre é sobre o custo oculto do petróleo. Espero que possamos nos mobilizar para fontes alternativas de energia. Podemos ser até acusados de ingenuidade, mas ainda assim temos que insistir nisso. Temo que seja desperdiçada a última grande chance de promover energia sustentável antes de um colapso ecológico”. Para em seguida acrescentar: “Quanto mais cedo a transição for feita, melhor não só para o planeta, mas também para o bem-estar econômico deste país. Já estamos 40 anos atrasados, deveríamos ter despertado no começo dos anos 70”.

Na oportunidade Larissa Ramina, doutora em Direito Internacional alertou: “Deveríamos inserir no centro do debate sobre a crise ambiental a redução do padrão da demanda energética. O consumo aumenta a um ritmo maior do que a descoberta de novas jazidas, e estas, por sua vez, são de mais difícil acesso, e logo com custos de produção mais elevados e maiores riscos ambientais”.

Por isso, a pergunta do professor Frederico Brandini, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), feito na época do crime ambiental no golfo e tendo presente agora o acontecido na Bacia de Campos continua sendo pertinente: “Mas de quem é a culpa, afinal? Apenas da BP? Ou da demanda mundial por energia?” Para logo emendar: “Não, a culpa é de toda a cadeia produtiva. E nós, coletivamente, somos responsáveis por tudo isso porque nos acomodamos na conveniência dessa dependência dos combustíveis fósseis como matriz energética”.

Agora, no caso da Chevron, o debate é retomado com uma importante advertência do físico Marcelo Gleiser: “Enquanto outras economias debatem como ir além do uso de combustíveis fósseis, o Brasil, com sua vasta rede hidrelétrica e potencial solar e eólico, parece estar querendo ir para trás”.

Código Florestal. Permanece a tendência de flexibilização

Governo e ruralistas isolam movimento ambientalista

“A diferença é parecida com a de escolher entre morrer pulando do 24º andar de um prédio ou do 45º”. Dessa forma, e com essa métáfora, o ativista da WWF Álvaro de Souza, definiu a aprovação do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal pela Comissão de Meio Ambiente nos últimos dias.

A aprovação do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) que tomou como base o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi considerado satisfatório pelo o governo e pelos ruralistas. Governo e ruralistas negociaram intensamente e isolaram o movimento ambientalista. A negociação final do projeto foi um acordo entre poucos: governo e ruralistas, mediados pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique (PMDB-SC), Kátia Abreu (PSD-TO) e pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Agora o projeto retornará à Câmara, e a intenção do governo é aprovar a versão de Viana e Luiz Henrique – e não a do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ministro do Esporte, que foi relator do projeto na Câmara.

O novo texto, mesmo com as concessões, foi duramente criticado pela ex-ministra do meio ambiente Marina Silva. Segundo ela, “na quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, ocorreu uma das derrotas mais sofridas que a luta socioambiental em defesa do desenvolvimento sustentável poderia viver”. Para a ex-senadora, “a sessão, que deveria tratar com tempo e profundidade o mérito do projeto de lei que propõe criar um novo Código Florestal, transformou-se em um exemplo perfeito do que, sem medo de errar, pode ser chamada de velha política”.

Em sua opinião, “o indicador dessa senilidade política veio na forma de argumentos apelativos que tentavam convencer os ‘derrotados’ de que deveriam alargar o sorriso, disfarçar a indignação e posar para a foto com os ‘vencedores’, sem lhes estragar o realce da moldura”.

O senador Jorge Viana, também do Acre como Marina, acusou as duras críticas e respondeu na mesma moeda a sua ex-companheira de partido: “Muitos ocuparam cargos no governo e não trouxeram uma única árvore de volta”.

Independente do debate ideológico, com viés político eleitoral de fundo que tem como cenário as eleições de 2014, a aprovação satisfez muitos mais os ruralistas do que aqueles que se opunham ao projeto. Poucas concessões foram feitas. No plenário da Comissão do Meio Ambiente do Senado, manifestantes portavam cartazes emque afirmavam que Viana “trocou Chico Mendes por Kátia Abreu” e chamavam Luiz Henrique de “senador da motosserra”. De pouco adiantou abaixo-assinado, vigílias, a opinião do mundo acadêmico e científico e a mobilização de setores do movimento social. O que funciou mesmo foi o rolo compressor do governo.

Quem ganha e quem perde

Na opinião do pesquisador e professor José Eli da Veiga, os ganhadores principais do trâmite-relâmpago em quatro comissões do Senado do projeto foram os ruralistas e, entre eles, alguns setores. Segundo ele, “quem mais ganha são os bovinocultores, pois adquirem o direito de não devolver cobertura vegetal aos 44 milhões de hectares de áreas sensíveis em beiras de rio, encostas, topos de morro e nascentes, que foram invadidas por degradantes pastagens. Um crime de lesa humanidade”, destaca.

Ainda segundo José Eli da Veiga, “também serão muito beneficiados todos os que cometeram desmatamentos ilegais no intervalo de dez anos entre o início da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e o odiado decreto do ex-presidente Lula, de 22 de julho de 2008, sobre infrações ambientais”.

O professor de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP destaca que “no geral, também sairão bem favorecidos os setores e ramos mais propensos à ‘absorção da proposta neocolonizadora da China’, como diz Carlos Lessa, ou que defendem o ‘Brasil da Fama’ (fazenda, mineração e maquiladoras), como diz Marcio Pochmann”, comenta.

Na opinião do agrônomo Gerd Sparovek, da USP de Piracicaba, o texto costurado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados. Se fosse mantida a versão antiga, Dilma teria de vetar a anistia, se indispondo com o Congresso, ou mantê-la, quebrando promessa eleitoral. Porém, segundo dados de uma pesquisa sua, a nova redação do texto deixa 60% das chamadas áreas de preservação permanente, ou APPs, sem recuperação.

O texto do Senado obriga os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar, reduzindo o passivo para 34 milhões de hectares, segundo Sparovek. O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.

O tema das anistias que na opinião do jornalista Claudio Angelo permite mais do que uma intepretação. Segundo ele, “quando o Código Florestal for à votação no plenário do Senado nesta semana, uma única pergunta deve dominar o debate: o texto do senador Jorge Viana (PT-AC) traz ou não anistia a desmatadores”? A sua resposta: “depende da sua definição de anistia”.

O pesquisador da USP Jean Paul Metzger, em entrevista ao IHU é da opinião de que as alterações no texto do novo Código Florestal “foram muito mais políticas do que pautadas na ciência”. Segundo ele, “a grande vantagem, em relação ao que foi discutido a partir do relatório de Aldo Rebelo e do debate no Senado, é que os senadores, de fato, ouviram os cientistas de uma forma mais ampla. Eles tiveram acesso às informações e embasamento científico para elaborar um Código Florestal coerente”. Entretanto, continua ele, “muitos dos pontos apresentados pelos cientistas foram ignorados”.

Para Marcio Astrani, da equipe de coordenação da Campanha da Amazônia do Greenpeace, o projeto, apesar das promessas de modificações, continua com os mesmos problemas do aprovado pela Câmara. Segundo Astrani, boa parte dos artigos da reforma do código assenta-se sobre três eixos: anistia sem critérios ao desmatamento, incentivo ao desmatamento e desproteção florestal, com redução nos índices de proteção de áreas de preservação. “No curto prazo, as consequências são a perda do mérito das punições, como multas e ações de embargo de propriedades. No médio prazo, com a possibilidade de aumento de desmatamento, vai ficar difícil o governo cumprir as metas de redução de emissões de carbono.”

Mudanças podem redundar em violência e degradação ambiental

O texto do projeto de reforma do código florestal que isenta de multas e outras sanções para os proprietários rurais que desmataram áreas protegidas até 2008 é o que tem recebido as mais duras críticas. A justificativa dos congressistas é de fazer justiça aos que cometeram as infrações quando não havia legislação sobre o tema. Do ponto de vista de ambientalistas e pesquisadores, ela é vista como uma forma de incentivo ao desmatamento ilegal.

Na avaliação de Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a possibilidade de anistia do desmatamento abre um precedente ruim. “No caso da Amazônia, onde o desmatamento ocorre de forma especulativa, pode engendrar um novo ciclo dessa prática”.

Outra consequência da possível anistia ao desmatamento apontada pelo pesquisador é o recrudescimento da violência no campo. A Amazônia ainda tem cerca de 20% de florestas devolutas, que geram disputas de grileiros e madeireiros menores que passam a desmatar confiando no perdão sinalizado na proposta do novo código. “Nesse período de discussão do projeto, a violência aumentou. É como se voltássemos ao tempo em que ela era explosiva na Amazônia e o desmatamento tinha trajetória crescente e fora de controle”, lembra.

Para o pesquisador do Imazon, das medidas previstas no projeto de lei essa é a de principal risco para a região que apresenta a maior cobertura vegetal no país. Com cerca de 5 milhões de km2 – 61% do território nacional -, dos quais 63% cobertos por florestas e 22% por outras vegetações nativas, a Amazônia Legal é composta pelos Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá e parte do Maranhão. Suas riquezas naturais são de importância estratégica em termos de regulação do clima e diversidade biológica para o Brasil e para o mundo, além de valor crescente na economia do país.

“No momento em que a produção de soja, carne, madeira, commodities das mais importantes da Amazônia, estiverem associadas ao desmatamento, isso representa um impacto negativo no interesse do agronegócio brasileiro”, alerta Veríssimo.

Por outro lado, estudo do Ipea lançado em junho indica que, se o novo Código Florestal liberar as propriedades rurais da obrigação de reflorestar suas áreas de reserva legal, no melhor dos casos, 11,6 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (TCO2 eq) deixariam de ser absorvidos nos biomas do país.

Aprovação na contramão do debate mundial

A reforma flexibilizadora no Código Florestal atende ao lobby produtivista do agronegócio e encontrou no governo uma postura de envergonhado apoio. O apoio deve-se ao fato de que, por um lado, parte importante da base de apoio do governo no Congresso é ligada aos interesses do agronegócio, e, por outro lado, as commodities se tornaram central na agenda econômica do governo.

A postura leniente do governo não se deve, portanto, apenas ao fato de que o tema divide sua base de apoio política, deve-se sobretudo ao seu modelo desenvolvimentista, no qual a questão ambiental não é determinante. Apesar da intensa retórica, no modelo desenvolvimentista a temática ambiental está subordinada a agenda econômica.

O que mais preocupa o governo é a repercussão internacional. O ex-presidente do Ibama Bazileu Margarido associa essa preocupação com a decisão do governo em agilizar a aprovação. Segundo ele, ”a discussão é feita a partir de um cronograma político”.

Em entrevista concedida à IHU On-Line, de acordo com o ex-presidente do Ibama , quer se impedir que o projeto de reforma do Código vigente seja discutido na Rio+20: “Em vez de se fazer uma discussão para amadurecer o tema e aprovar uma lei com qualidade, a discussão é feita em cima de um cronograma político para evitar que essa polêmica chegue a um ambiente mais amplo, onde os temas são colocados à luz do dia e onde as brechas do novo texto possam ser olhadas de maneira mais ampla”.

A preocupação do governo tem fundamento. “Na Rio+20 vamos discutir uma nova economia, um novo modelo de desenvolvimento, mas com que base? É uma análise que tem que se fazer com seriedade. O Brasil precisa continuar tendo um papel de liderança do crescimento sustentável, de redução do desmatamento, de combate à pobreza. Mas para cumprir acordos internacionais, para que consiga manter compromissos, tem que ter posições firmes com relação a mudanças no Código Florestal e em relação a essas grandes obras impactantes”, disse Rubens Gomes, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico, que representa 602 organizações da região.

O fato é que a flexibilização do Código Florestal e a manutenção de investimentos em grandes projetos de infraestrutura na Amazônia podem colocar o governo brasileiro em uma “saia justa” durante a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. “A Rio+20 não será a revisão da Eco 92, mas não tem como apagar os compromissos firmados, a sociedade vai cobrar”, declarou Gomes, em referência a inciativas como a Agenda 21, um plano de ação criado na conferência de 1992 a fim de orientar os países para o desenvolvimento sustentável.

(Ecodebate, 01/12/2011) publicado pela IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

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