Órgãos de fiscalização e controle de exploração de petróleo precisam ser fortalecidos, afirmam analistas

 

O vazamento de petróleo que atingiu o campo de Frade, na bacia de Campos (litoral fluminense), causado pela multinacional americana Chevron quando perfurava um poço, gerou discussão não apenas em torno da credibilidade da empresa, mas também dos mecanismos de controle da exploração. Reportagem de Julio Reis, do UOL Notícias.

Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu três inquéritos para investigar o caso. Um deles vai “analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP [Agência Nacional de Petróleo] e do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações”.

Ouvidos pela reportagem do UOL Notícias, dois especialistas acreditam que é preciso avançar na regulação, fiscalização e nos investimentos em segurança.

Para o professor do Laboratório de Tecnologia Submarina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Segen Farid Estefen, a fiscalização de acidentes feita pela ANP é “tímida”.

“A ANP precisa fortalecer seus quadros técnicos, precisa ampliar suas atividades na área de perfuração e produção e precisa acionar outros órgãos técnicos competentes. Para buscar excelência é preciso sempre aperfeiçoar os métodos de controle. A ANP precisa obter as informações que quer por seus próprios meios e não ‘de segunda mão’ ”, afirma Estefen.

Um dos diretores do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), uma empresa especializada em consultoria no mercado de energia, Adriano Pires diz que as agências reguladoras no mundo todo são ‘capturadas’ pelas empresas.

“A indústria do petróleo é composta por empresas grandes e poderosas que acabam ‘impondo’ suas políticas às agências reguladoras no mundo todo, não só no Brasil. Até porque as agências não têm os mesmos recursos em pessoal e equipamentos”, diz Pires.

Segundo o diretor, o mercado e a sociedade, no entanto, tendem a mudar o panorama da segurança na prevenção de acidentes.

“O mercado está mostrando que é preciso investir mais. Quando um acidente acontece, as empresas perdem e podem, eventualmente, até quebrar. As sociedades dos países que produzem petróleo em mar estão exigindo mais capacitação dos órgãos reguladores. Para melhorar o controle e criar cooperação, é possível mesmo que se crie, no futuro, uma Agência Internacional do Petróleo como é o caso da Agência Internacional de Energia Atômica.”

Tanto Estefen como Pires dizem, porém, que os riscos da atividade não podem ser excluídos.

“Acidentes podem acontecer, nós temos que ter os meios para combater. A sociedade brasileira deve estar consciente de que a riqueza do pré-sal que queremos explorar vai nos expor a alguns riscos de vazamento. Nós precisamos trabalhar para evitar ainda mais esses riscos e, caso aconteçam acidentes, que eles causem os menores danos ambientais”, afirma Estefen.

“Nada tem risco ambiental zero. Risco zero é proibir de furar. Extrair petróleo no mar é uma atividade relativamente nova, só 20% do petróleo que se produz no mundo vem do mar, mas a proporção está crescendo. Hoje, de fato, não existe um investimento constante e forte da indústria na questão da segurança dessa exploração, mas a tendência é que o mercado e a sociedade passem a pressionar por isso”, acredita Pires.

Entenda o vazamento

O acidente na bacia de Campos ocorre pelo menos desde o dia 8 deste mês. A ANP determinou na semana passada que a Chevron teria suas atividades de perfurações suspensas até que o problema fosse esclarecido.

No último dia 23, a empresa afirmou que o vazamento estava controlado. O prejuízo que o derramamento causou, entretanto, ainda não foi completamente estimado. De acordo com a ANP, teriam sido pelo menos 3.000 barris de petróleo derramados; já a Chevron fala em 2.400 barris.

Na segunda-feira (21), a ANP emitiu dois autos de infração contra a Chevron: um pelo não cumprimento do “Plano de Abandono do Poço” apresentado pela própria empresa à ANP e outro pela adulteração de informações sobre o monitoramento do fundo do mar. Os valores das multas serão definidos apenas ao final do processo administrativo.

No mesmo dia, o Ibama multou a empresa em R$ 50 milhões – valor máximo estipulado com base na Lei do Óleo (nº 9.966/2000). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, novas multas poderão ser aplicadas depois de análises de relatórios.

O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, que investiga o caso, disse que a Chevron pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso fiquem comprovada a responsabilidade no vazamento do óleo e no uso de técnicas, para a contenção do petróleo, que agridem o meio ambiente.

A Polícia Federal também investiga indícios de que funcionários estrangeiros da empresa Chevron, que trabalhavam na área da perfuração onde ocorreu o vazamento, não tinham permissão para trabalhar no Brasil.

EcoDebate, 30/11/2011

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