Inquérito do Ministério Público Federal pode exigir da Chevron o pagamento de mais indenizações

 

Um inquérito civil público aberto no último dia 18 pelo Ministério Público Federal pode custar à Chevron o pagamento de mais indenizações. O procurador da República Flávio de Carvalho Reis, de Macaé, quer avaliar os impactos do vazamento de petróleo do Campo de Frade, na Bacia de Campos, à pesca e à economia dos municípios do norte fluminense.

A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro já havia anunciado que vai entrar com uma ação civil pública, exigindo da Chevron o pagamento de cerca de R$ 100 milhões, como forma de reparar danos causados pelo vazamento de óleo à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros.

De acordo com o procurador, a investigação do MPF não tem nenhuma relação com a ação que será proposta pela Secretaria do Ambiente. “Eu recebi informações de alguns pescadores, que estariam sendo prejudicados com a redução do preço do pescado e com a diminuição da área de utilização para pesca”, disse o procurador.

Flávio de Carvalho Reis disse que a investigação deverá ser concluída no prazo de um ano. O valor da indenização, segundo ele, depende de um amplo levantamento dos impactos econômicos.

Ao término da investigação, o MPF poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Chevron ou entrar com uma ação civil pública, exigindo a indenização por meio da Justiça.

O MPF anunciou, no dia 28/11, que também abriu outras duas investigações: a primeira para apurar suposta omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em elaborar os planos regionais e nacional de contingência; e a segunda para investigar suposta precariedade dos procedimentos de fiscalização do Ibama e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre atividades petrolíferas.

A ANP informou, por meio de nota, que vai colaborar com a investigação do MPF. Já a assessoria de imprensa do Ibama ainda não tinha um posicionamento sobre a questão, até o final da manhã de ontem (29).

Reportagem de Vitor Abdala, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/11/2011

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