Diagnóstico dos resíduos da construção civil no Brasil, artigo de Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos disponível para consultas e sugestões no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) faz um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos da construção civil (RCC) no Brasil. Estes resíduos são os originados em construções, reformas, reparos, demolições e resultantes do preparo de terrenos para obras civis (Lei 12.305/2010, capítulo 13, inciso I, item h).

As principais fontes de informações foram: Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA), Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Os objetivos do diagnóstico dos RCC foram levantar a geração e as formas de gerenciamento adotadas no país e delimitar os instrumentos legais nas diferentes esferas administrativas. A abrangência do diagnóstico é nacional, mas também enfoques estaduais e regionais estão presentes, sendo que no caso dos municípios as capitais e os grandes (com mais de um milhão de habitantes) foram os estudados. As informações utilizadas são a partir do ano 2000 até as mais atualizadas disponíveis. Embora os RCC sejam considerados de baixa periculosidade, os impactos são causados principalmente pelo grande volume produzido: variam entre 50 e 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos. Mas nestes resíduos também estão presentes materiais orgânicos, produtos químicos como tintas e solventes, embalagens diversas, plásticos, papelão e madeiras.

Em muitos municípios, principalmente nas áreas urbanas, os RCC representam um problema difícil de administrar, sendo depositados em margens de rios, terrenos baldios, áreas rurais e outros lugares impróprios, causando impactos estéticos, ambientais, na saúde pública, contaminação dos solos e assoreamento dos cursos de água. As resoluções 307/2002 e 348/2004 do Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecem procedimentos, diretrizes e critérios para a gestão dos resíduos originados na obras civis e determinam que os geradores sejam responsáveis pelos RCC. Os resíduos devem ser segregados em diferentes classes e encaminhados para reciclagem e disposição ambiental adequada dos rejeitos. Além de estarem sujeitos à legislação sobre os resíduos sólidos, os RCC estão enquadrados em normas específicas federais, estaduais e municipais.

Quanto à coleta, no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo de 2010 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) em que não são considerados os RCC provenientes de serviços privados é estimado a coleta de 99.354 t/dia. Na tabela abaixo os RCC coletados por regiões.

FONTE: Plano Nacional de Resíduos Sólidos (ABRELPE).

Na avaliação da Pesquisa Nacional em Saneamento Básico, 72,44% dos municípios avaliados possuem serviços de manejo dos RCC e destes, 52,79% exercem controle sobre serviços terceirizados. 124 realizam triagem simples dos resíduos reaproveitáveis (classes A e B); 14 fazem triagem e trituração dos resíduos classe A; 20 fazem a triagem e trituração dos resíduos classe A com classificação granulométrica; 79 reaproveitam os agregados; 204 adotam outras formas de gestão. Com o diagnóstico do manejo dos resíduos sólidos urbanos de 2008 do Sistema nacional de Informações em Saneamento (SNIS) em que foram identificados os municípios que coletam os RCC, estima-se a produção nacional em 7.365.566,51 t/ano para os empreendimentos privados e 7.192.372,71 t/ano para os setores públicos. Em relação ao custo de gestão dos RCC é estimado R$ 0,50 t/ano por habitante.

O diagnóstico dos resíduos da construção civil no Brasil identifica dificuldades para estimar corretamente a geração, tratamento e disposição adequada em todas as regiões, sendo os dados disponíveis insuficientes para um cálculo mais aproximado da realidade dos RCC, inclusive com uma baixa proporcionalidade entre os municípios que são pesquisados em cada região. A criação de planos municipais de resíduos da construção civil integrados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, metas para o recolhimento, campanhas educativa para a minimização dos desperdícios e ações preventivas são fundamentais à gestão adequada dos RCC.

Antonio Silvio Hendges, articulista do Ecodebate, é Agente Educacional no RS; professor de Biologia; Assessoria em tendências ambientais, resíduos sólidos e educação ambiental.

Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 21/11/2011

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