Código Florestal: Movimentos sociais defendem ressarcimento para recuperação de APPs e reservas legais

 

Representantes de movimentos sociais defenderam ontem (31/10) o ressarcimento financeiro a pequenos e grandes produtores para viabilizar a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. No debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul da Silva Teles, disse que os fundos constitucionais podem ser usados para estimular os agricultores nesse processo de recuperação.

A exploração financeira com o plantio provisório de árvores exóticas como o eucalipto em área de reserva legal seria outra forma de compensar grandes proprietários de terra. Teles destacou, no entanto, que nesse caso seja estabelecido, na proposta que tramita no Senado, um prazo para que paulatinamente essas plantações sejam substituídas por árvores nativas.

Outro ponto apresentado por ele diz respeito ao prazo de 2008 – estabelecido atualmente no texto, de isenção do pagamento de multas e de recuperação de áreas consolidadas. Raul Teles considerou esse limite “inconcebível” e defendeu a emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que altera esse prazo para 2001.

O representante do ISA lembrou que existem estudos de universidades, órgãos governamentais e não governamentais que demonstram a possibilidade de melhoria da produtividade, principalmente na pecuária, sem a necessidade de aumentar o desmatamento. “Com técnicas simples de manejo é possível manter e até aumentar a produtividade nessas áreas [APPs e reservas legais].”

Dom Leonardo Ulrich Steiner, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que a ciência tem mostrado que a preservação das matas não só no Brasil, mas no mundo de uma forma geral, é necessária para a polinização das plantas e o desenvolvimento também da agricultura. “São coisas pequenas, mas fundamentais para o desenvolvimento da agricultura.”

José Batista de Oliveira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também defendeu o uso de novas técnicas de manejo, por pequenos e grandes agricultores, para melhorar a produtividade e, ao mesmo tempo, recompor reservas legais. Ele citou, por exemplo, o sistema agroflorestal para os pequenos proprietários.

O representante do MST também ressaltou que o novo Código Florestal não apresente distinções na aplicação de multas entre pequenos e grandes proprietários que desmatem APPs ou reserva legal. “É importante avançar no modelo que queremos implementar para resolver a questão da alimentação em um mundo que já tem 7 bilhões de pessoas.”

Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/11/2011

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