Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Óleo lubrificante será primeiro produto com descarte e reciclagem regulados
O setor de óleos lubrificantes deve ser o primeiro a ter a cadeia de logística reversa regulamentada conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A forma como os óleos já utilizados e as respectivas embalagens serão recolhidos e reciclados será tema de um acordo setorial, que deve ser concluído e posto em prática ainda neste ano.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nabil Bonduki, os termos do acordo já foram discutidos com os representantes do setor. Estão, agora, passando por uma avaliação jurídica do ministério.
Quando essa avaliação terminar, o texto do acordo será aberto para sugestões por um mês. “Nós entendemos que se possível, até o final deste ano ou no máximo começo do ano que vem, vai ser assinado este acordo”, disse Bonduki, que participou hoje (24) de um debate sobre resíduos sólidos promovido pela Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
A PNRS prevê que cinco setores específicos terão um sistema de logística reversa definido. Todos esses setores terão que estabelecer a cadeia de responsabilidades, envolvendo produtores, distribuidores, vendedores, transportadores, consumidores e governos na destinação de seus resíduos.
Além do setor de óleos lubrificantes, também terão que se integrar à política nacional de descarte e reciclagem os de lâmpadas fluorescentes, medicamentos, eletroeletrônicos e embalagens em geral, que já discutem os acordos setoriais.
Bonduki disse, porém, que esses acordos estão mais atrasados. A discussão deve ser priorizada pelo governo federal quando o acordo do setor de óleos lubrificantes for finalizado.
Reportagem de Vinicius Konchinski, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/10/2011
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