Professor da Esalq critica redução de APP prevista no projeto do novo Código Florestal
A definição de mata ciliar a partir do leito regular dos rios, incluída no projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011), modificando o referencial atual, a partir do leito maior no período de cheias, é alvo de críticas do professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).
Ao falar aos senadores nesta terça-feira (27), em debate conjunto das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), o pesquisador afirmou que a simples mudança de critério de delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) representará a redução da vegetação ao longo de todos os rios do país.
Conforme ressaltou, essas APPs exercem papel de filtro para conter sedimentos, reduzindo em até 97% o carreamento de resíduos para os cursos d’água, além de contribuírem para impedir a poluição dos recursos hídricos e a erosão do solo.
Rodrigues lembrou que as áreas de preservação e de reserva legal exercem o papel de corredores ecológicos, essenciais para sobrevivência das espécies. Conforme observou, mesmo pequenos fragmentos são essenciais, atuando como trampolins ecológicos, por exemplo, para morcegos que fazem a dispersão de sementes e por insetos responsáveis pela polinização.
– A maioria de nossas culturas depende de polinizadores que tem abrigo nas áreas de preservação – disse.
O professor também condenou a regularização de atividades consolidadas em áreas protegidas. Ele disse considerar que até agricultores familiares que fazem cultivos ao longo dos rios devem ser incentivados a adotar sistemas agroflorestais, uma vez que a exploração convencional da pequena propriedade não apresenta retorno financeiro.
Modernização
A necessidade de adoção de novas técnicas de produção também foi defendida por Elíbio Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Para ele, a intensificação sustentável de produção de alimentos será o maior desafio desse século. O pesquisador lembrou que a liderança conquistada pelo Brasil na exportação de alimentos foi alcançada com forte pressão sobre o meio ambiente, o que resultou em erosão do solo, contaminação dos rios e perda da biodiversidade.
Para ele, a reforma do Código Florestal é uma oportunidade para prever medidas que promovam o crescimento da produção de alimentos a partir de processos sustentáveis. Ele considera que, se for dado aos pequenos produtores acesso a terra, à mecanização, a boas sementes, adubo e água, eles produzirão três a quatro vezes o que produzem hoje, podendo manter áreas reserva legal em suas propriedades.
Conforme observou, a agricultura do futuro deve combinar o uso de uma gama de tecnologias capazes de promover o aumento da produtividade agrícola sem comprometer os recursos naturais. É a chamada agricultura de baixo carbono, que promove a utilização de práticas como o plantio direto, integração lavoura-pecuária e fixação biológica de nutrientes, entre outros.
Matéria de Iara Guimarães Altafin / Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 29/09/2011
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