‘Novo’ Código Florestal pode fazer com que a reserva legal possa cair para zero em todos os biomas brasileiros

‘Pegadinhas’ em código podem reduzir reserva legal, diz advogado – Uma série de dispositivos no texto do Código Florestal em tramitação no Senado podem fazer com que a reserva legal possa cair para zero em todos os biomas brasileiros.

A conta foi apresentada nesta segunda-feira em Brasília pelo advogado Gustavo Trindade, ex-chefe da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente, num seminário sobre a reforma no código promovido por ONGs. Reportagem de Claudio Angelo, na Folha.com.

Segundo Trindade, o texto aprovado pela Câmara mantém nominalmente os valores de reserva legal vigentes hoje. A área de vegetação que deve ser poupada do corte raso em propriedades rurais continua sendo de 80% na Amazônia, 35% no cerrado amazônico e 20% no restante do país.

Porém, afirma, o projeto contém “pegadinhas” que reduzem gradativamente a reserva legal.

A primeira é a possibilidade de incluir no cômputo da reserva legal as áreas de preservação permanente (APPs) em todos os casos.

A segunda é a possibilidade de recomposição de até 50% da reserva legal com espécies exóticas.

O Código Florestal atual veda a primeira possibilidade, e admite exóticas só temporariamente, para ajudar na recomposição de vegetação desamatada.

Hoje, o código já permite que a reserva legal na Amazônia seja reduzida para 50% nas áreas onde o zoneamento ecológico-econômico destinar à intensificação da produção.

Supondo que uma propriedade nessas condições tenha 10% de APP, a reserva legal cai para 40% (na Amazônia), 25% (no cerrado) e 10% (no restante do país). Recompondo 50% da reserva legal com espécies exóticas, o percentual de vegetação a ser mantido na reserva legal cai para 20%, 12,5% e zero, respectivamente.

“Se você aplica o dispositivo que prevê a regularização de usos consolidados em reserva legal até julho de 2008 [como prevê o novo código], você fica com 0% de reserva legal em todos os biomas”, afirmou Trindade.

Ele disse ainda que a polêmica emenda 164, de autoria de deputados do PMDB, que extingue as áreas de preservação permanente e que foi chamada de “vergonhosa” pela presidente Dilma Rousseff, não pode ser simplesmente vetada porque é ela que dispõe sobre qualquer utilização dessas áreas.

Falando mais cedo no evento, Paulo Adário, do Greenpeace, afirmou que o veto presidencial seria uma derrota política. “O governo apostou que poderia ganhar na Câmara, perdeu; depois começou a apostar que vai ganhar no Senado.”

Como em 2012 o Brasil sediará a Rio +20, conferência ambiental considerada o evento político mais importante do governo Dilma, o veto presidencial vem sendo cogitado. Já há setores do governo que esperam que Dilma vete todo o texto do Congresso e edite uma Medida Provisória com a proposta de Código Florestal produzida pelo governo durante as negociações na Câmara, em abril.

“Nossa proposta é que a Presidência encaminhe um ‘decreto-lei’ que dê à agricultura familiar [a flexibilização] que ela está reivindicando [e não mexa no restante do código]”, afirmou Adário.

EcoDebate, 17/08/2011

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2 comentários em “‘Novo’ Código Florestal pode fazer com que a reserva legal possa cair para zero em todos os biomas brasileiros

  1. Para os advogados, números são uma “Má Temática” … tem que estudar aritmética antes de falar as bobagens que disse. Além disso, 35% no Cerrado refere-se exclusivamente ao Cerrado na Amazônia Legal e não ao total da região. Tanta celeuma em torno da agricultura que ocupa apenas 4,3% da área brasileira, mais (+) 2,2% de florestas cultivadas, fruticultura e cana de açúcar. São 6,5% do território nacional apenas. É mais um ambientalóide que deveria demonstrar como sobreviver sem cultivo de produtos agricolas, dando exemplo próprio.

  2. É gente demais para consumir um Planeta que já dá sinais do seu desgaste. Que se produza mais e mais gente, e o final mais e mais se aproximará. Mas seria bom que os defensores da sustentabilidade ambiental desvinculada das taxas demográficas pudessem provar o contrário. Nenhuma floresta resistirá a uma população terrestre, de agora, triplicada, se a tanto fosse possível chegar. Antes disso, blau,blau.

Comentários encerrados.

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