Senadores querem prorrogar isenção de multa para quem descumpriu legislação ambiental

Os líderes dos partidos da base do governo no Senado pedirão à presidenta Dilma Rousseff que prorrogue por mais três ou quatro meses o decreto que isenta de multa os proprietários que descumpriram a legislação ambiental. O decreto, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vence no próximo dia 11 de junho.

A informação foi dada há pouco pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após encontro com o Lula e líderes da base na Casa, na residência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

“Vamos solicitar à presidenta Dilma que prorrogue por alguns meses o decreto exatamente para dar tempo de o Senado se manifestar. O Senado quer discutir o Código Florestal, quer contribuir, modificar, e o prazo de 11 de junho torna inexequível tudo isso”, disse Jucá.

O líder informou também que o relator de mérito da proposta no Senado será Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente e não o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), como havia sido anunciado anteriormente.

“O governo não tem nada contra o senador Luiz Henrique, pelo contrário. Ele é um relator importante só que no Senado teremos vários relatores porque a forma de tramitação é diferente da [exercida] na Câmara. Vai passar em três ou quatro comissões, em cada uma vai haver um relator e o de mérito será o Rodrigo Rollemberg, indicado pela Comissão de Meio Ambiente”, explicou.

Jucá reafirmou que o Senado irá mudar o texto do código aprovado ontem (24). Ele disse que já está conversando com deputados da base para tentar manter o que for modificado pelo senadores, quando o projeto retornar à Câmara.

Reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2011

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Alexa

Um comentário em “Senadores querem prorrogar isenção de multa para quem descumpriu legislação ambiental

  1. Eu quero saber como proceder no caso de quem ja esta pagando multa no Ibama, deve entrar com recurso para devoluçao das parcelas pagas.
    o meu esposo Renato Piamolini fui multado e esta pagando uma divida pelo fato de invasores quadrilheiro furtaram 100 arvores nativas foi multado pelo ibama, enclusivel na petiçao o Procurador dispensa ele da criminal mas determina que sejam paga a multa, quero que voces me eviem o projeto e se ja foi aprovado para ver se da para entrar com pedido de restituiçao da multas.
    Obrigado
    Matilde

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