Belo Monte: Movimentos sociais de Altamira descartam participação no Comitê Gestor do PDRS Xingu
Quarenta organizações lançam documento anunciando a não-participação no Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS) Xingu. A decisão se baseia na negativa do governo de dialogar sobre denúncias de violações e irregularidades no licenciamento da usina, apresentados anteriormente.
Movimentos sociais de Altamira, convocados pelo governo a indicar nomes compor o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), não irão compor a entidade e entregam, em Brasília, abaixo-assinado sobre o tema.
“Este órgão nada mais fará do que legitimar as ações autoritárias e ilegais que vem seguidamente se desenvolvendo ao longo de todo processo de Belo Monte”, afirmam as organizações.
O documento, assinado por 40 entidades, será entregue pela coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Antonia Melo, para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e para o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
A carta também será protocolada no gabinete da Presidência, no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente e no Tribunal Regional Federal.
Intitulada “Carta Aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre o Comitê Gestor”, o documento aponta as contradições que envolveram tanto o processo de formulação do Plano, quanto de convocação do Comitê.
Bonito, só no nome
O PDRS está inserido na Política Nacional de Desenvolvimento Regional – em tese, um plano de redução da desigualdade entre os povos das regiões brasileiras. No âmago de seus artigos e parágrafos, contudo, encontramos as bases políticas que justificam modelos de empreendimento como o do Complexo Hidrelétrico Belo Monte.
Para as entidades, o PDRS foi elaborado sem participação da sociedade civil. “Também seu Comitê Gestor, tanto no processo de criação quanto de convocação, apresentam contradições que inviabilizam a participação das organizações”, explica o advogado Assis Oliviera, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Colaboração de Verena Glass, MXVPS, para o EcoDebate, 06/05/2011
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