Ibama autua frigorífico por receber gado de área embargada no Pará
Um frigorífico em Xinguara/PA foi autuado pelo Ibama em mais de R$ 500 mil por receber 1.007 cabeças de gado oriundas de uma fazenda embargada por desmatamento ilegal localizada em São Félix do Xingu/PA. A área embargada pertencia ao dono do frigorífico, que foi notificado a apresentar documentos sobre a destinação da carne processada.
A relação entre o frigorífico e a propriedade embargada caracterizou-se durante as ações da operação Disparada em São Félix do Xingu. Naquela ocasião, o Ibama fiscalizou a área embargada, mas a notificação para retirada do rebanho bovino não foi cumprida. Após levantamento, constatou-se que a fazenda não possuía nenhum cadastro na Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e que as Guias de Transporte Animal (GTA) utilizadas para transporte do rebanho eram todas oriundas da fazenda vizinha, caracterizando fraude de documentação. Além disso, o Ibama constatou superestimativa do rebanho declarado no registro de movimentação de bovinos e bubalinos da fazenda fornecedora das GTAs. A propriedade foi multada em R$ 1 milhão por comercializar gado ilegal e fornecer informação falsa ao utilizar as guias.
As irregularidades encontradas pelo Ibama comprovam o desrespeito, por parte do frigorífico, ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal do Pará, o governo do estado e frigoríficos. Consta nesse acordo a não realização de novos desmatamentos por parte dos produtores, adesão ao sistema federal de rastreamento (SISBOV) e não recebimento de gado bovino de propriedades que figurem nas listas de áreas embargadas.
Segundo o chefe da fiscalização na Superintendência do Ibama no Pará, Paulo Maués, “esta etapa da operação Disparada tem como objetivo monitorar o gado pirata desde sua criação na área embargada, passando pelo processamento em abatedouro e frigorífico, até chegar ao consumidor final da carne”.
Só nas frentes de São Félix do Xingu e Redenção, foram apreendidos 11 tratores utilizados para a realização de desmatamento e cerca de 700 cabeças de gado, que inclusive já foram retiradas das áreas embargadas, além de multas que chegam a R$ 22 milhões.
Fonte: Ascom – Ibama
Foto: Norberto Neves – Ibama/PA
EcoDebate, 03/05/2011
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.