Reunião com Temer não resolve divergências sobre Código Florestal

O presidente da república em exercício, Michel Temer, se reuniu nesta quarta-feira (13) com deputados de vários partidos para discutir pontos de consenso e viabilizar um a votação da matéria na Câmara. A reunião, no entanto, terminou sem acordo.

A proposta que aguarda votação no Plenário da Câmara é o substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao PL 1876/99, que foi aprovado no ano passado por uma comissão especial. Em março deste ano, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho para atuar como uma câmara de negociação, mas ainda não foi definido um texto consensual.

Representantes dos ruralistas voltaram a defender apenas ajustes no substitutivo de Aldo Rebelo e ressaltaram a urgência do Congresso aprovar mudanças na atual legislação ambiental. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), por exemplo, afirmou, logo após o encontro no Palácio do Planalto, que as divergências diminuíram e que serão necessárias apenas mudanças na redação do texto aprovado no ano passado.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é contrário ao substitutivo de Aldo Rebelo, disse que não há possibilidade de consenso. “São sete pontos essenciais em que temos divergências inconciliáveis. Pode existir acordo em 40 questões, mas se não chegamos a um acordo no essencial, 90% dos problemas não foram resolvidos”, argumenta.

Desmatamento
Em relação as normas para prevenir e punir desmatamento, Moreira Mendes diz que é necessário apenas tornar o texto mais claro para evitar interpretações divergentes no futuro. Ele afirma ainda que os produtores rurais querem o mesmo que os ambientalistas – produzir uma lei que evite novos desmatamentos.

Ivan Valente adverte, no entanto, que é impossível concordar com um projeto que “elimina a reserva legal em 90% das propriedades brasileiras”. Se aprovado como está hoje, o texto, segundo ele, provocará o desmatamento de 70 milhões de hectares. O deputado Sarney Fillho (PV-MA) também afirmou que o texto não pode deixar margem para interpretações que, no futuro, permitam mais desmatamento.

O substitutivo de Aldo Rebelo dispensa as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de manter reserva legal. Tanto a lei atual quanto a nova proposta preveem limites de reserva diferentes para cada região do País e tipo de bioma. Na Amazônia, em áreas de floresta, a reserva deve corresponder a 80% da propriedade. Nas outras regiões, esse percentual é de 20%. O módulo fiscal também é variável em função das regiões em que se localiza a propriedade. Na Amazônia, equivale a 100 hectares, enquanto no Sul e no Sudeste, fica, em média, em 20 hectares.

Anistia
Ivan Valente também discorda da proposta de redução do limite das matas ciliares de 30 para 7,5 metros nas margens de cursos d’água de até 5 metros de largura. “Nós não vamos aceitar isso em hipótese nenhuma. Isso é um atentado à biodiversidade”, afirma. O parlamentar também explica que os ambientalistas não concordam com a proposta de anistiar das multas quem desmatou além do permitido até 2008. “Isso é premiar a impunidade”.

Moreira Mendes assegura, no entanto, que “o texto não prevê anistia” para esses casos. Segundo ele, quem desmatou mais que o permitido vai ter as multas suspensas. “Apenas se regularizar a situação, essas multas serão convertidas em compensação ambiental”, diz.

O deputado Aldo Rebelo, que também participou do encontro, afirmou, no entanto, que já há consenso em torno das mudanças que precisam ser feitas em seu texto. “Creio que nos aproximamos, se não do acordo definitivo, de pelo menos 98% ou 99%”.

Veja infográfico sobre o substitutivo de Aldo Rebelo

Leia a íntegra do substitutivo

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

Reportagem – Maria Neves
Edição – Paulo Cesar Santos

Reportagem da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 14/04/2011

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