Porto Sul: Argumentos ganham ainda mais força com decisão da mudança de localidade

Argumentos da Coalizão de ONGs nacionais e da Rede Sul da Bahia ganham ainda mais força com decisão da mudança de localidade do Complexo Porto Sul

A exclusão definitiva da Ponta da Tulha, em Ilhéus, das alternativas para instalação do Complexo Intermodal Porto Sul, foi recebida de forma positiva pela Coalizão*, formada por ONGs nacionais, e a Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável** (ONGs baianas). A decisão do Governo da Bahia em alterar a localidade de construção do complexo para Aritaguá, também em Ilhéus, reconhece a relevância ecológica da Ponta da Tulha apontada pelos estudos científicos e acata o parecer do Ibama pela busca de uma opção locacional.

Essa primeira conquista revela a dimensão dos cuidados que se deve ter e reforça a importância do embasamento técnico para viabilizar a infraestrutura necessária ao crescimento do País de forma sustentável. Por esse motivo, os ambientalistas continuam a alertar para a necessidade de realizar estudos que identifiquem os impactos à biodiversidade local e às atividades econômicas já em andamento.

Para Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ) e porta-voz da Coalizão, a mudança de localidade deve ser analisada com cautela, uma vez que altera-se apenas 5 km do local cogitado anteriormente. “Apesar do governo reconhecer a necessidade de mudança do projeto, conforme recomendação do IBAMA e dos especialistas que estudaram a área, deve-se considerar a extensão dos impactos de um complexo dessa dimensão para a região. Temos muitas dúvidas em relação à nova localidade e estamos abertos para discutir junto com a sociedade e com o governo essa possibilidade. Certamente houve um avanço, pois o olhar se voltou para a questão da preservação dos recifes de corais e da biodiversidade”.

Cunha ainda alerta para a complexidade dos estudos a serem realizados. “Novos estudos deverão ser realizados, os quais demandarão mais tempo e muito mais dinheiro, incluindo uma minuciosa avaliação do impacto que a operação ferroviária causará à Mata Atlântica. Até o momento, os problemas ligados à infraestrutura da FIOL (pátio de trens, sistema de recepção de vagões e de descarga dos vagões) e à dispersão de pó de minério transportado em vagões abertos não foram adequadamente analisados, nem nos estudos ambientais, conduzidos pela Valec, nem nos do Porto”, diz.

O Complexo Intermodal Porto Sul inclui a implantação de um porto público, de um terminal portuário privado, da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (FIOL), de um aeroporto e uma base siderúrgica na região cacaueira e turística do município de Ilhéus. De acordo com a Secretaria de Planejamento da Bahia (SEPLAN), a FIOL será construída por consórcios privados contratados pela estatal Valec, pagos com recursos públicos do PAC na ordem de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões para o trecho Caetité – Ilhéus.

A coalizão e a Rede Sul querem mostrar que existem alternativas econômicas a serem reforçadas no Sul da Bahia pela busca do pleno desenvolvimento sustentável em toda essa região, equilibrando os aspectos econômicos, sociais e ambientais. A atividade econômica regional, que se apóia na Mata Atlântica e em modelos interconectados a ela, está baseada em duas de suas principais vocações naturais, a turística e a cacaueira, as quais incluem os negócios focados no turismo ecológico e de aventura e a produção de chocolate baseada no conceito de eco desenvolvimento.

Além disso, pode-se expandir o setor da pesca; que emprega hoje diretamente cerca de nove mil pessoas no município de Ilhéus, ampliar os projetos de silvicultura e o desenvolvimento industrial do pólo de tecnologia, já em operação na região. Essas atividades são capazes de gerar empregos que atendem a demanda da região, oferecendo um salto de renda para a população local. Já a instalação das Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma forma de atrair investimentos que respeitem a cadeia produtiva regional e gerem alternativas de emprego e renda para o Sul da Bahia. A ZPE é formada por distritos industriais incentivados, e as empresas que ali decidirem se instalar contarão com o benefício da suspensão de impostos e liberdade cambial, além de procedimentos administrativos simplificados. Da sua produção total, 80%, obrigatoriamente terá como destino o mercado externo, e os 20% devem ser comercializados no mercado doméstico, pagando-se neste caso integralmente os impostos que são cobrados nas importações.

De acordo com um estudo de avaliação do Porto Sul feito em 2009 pela Fundação Vanzolini, o uso dessas ferrovias e portos públicos já existentes pode reduzir o custo da obra em cerca de 60%, permitindo uma alocação mais eficiente e imediata de recursos para a população local. Tanto é relevante manter as vocações naturais da região, que foram feitos investimentos importantes nos últimos anos, inclusive pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) por meio do PRODETUR (Programa de Desenvolvimento do Turismo), focado na indústria do turismo e para o plantio / beneficiamento do cacau.

Impactos socioambientais

Na localidade anterior, o Complexo Porto Sul exigiria a construção de um quebra-mar de 1,5 km de extensão por 366 m de largura na base e 27m de altura e uma esteira de 2,3 km, a 10 metros de altura, cortando a costa para transportar o minério de ferro do retroporto até o ponto de chegada dos navios. Todo o processo destruiria a vasta variedade de corais e vida marinha presentes nesta região, por conta também do afundamento médio de cerca de 5 metros do fundo do oceano. Além disso, um total de 2.400 hectares de Mata Atlântica e mangues a apenas 16 km do centro de Ilhéus, na região da Ponta da Tulha, seriam devastados para receber um porto de escoamento do minério de ferro proveniente da BAMIN.

* A Coalizão é formada por ONGs nacionais como SOS Mata Atlântica, WWF, Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA), Conservação Internacional do Brasil, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, entre outras.

** A Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável conta com a participação de ONGs baianas – Ação Ilhéus, Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia, Grupo de Ambientalistas da Bahia (GAMBÁ) e Instituto Floresta Viva –

Colaboração das jornalistas Regiane Tosattie e Zoraide Vilasboas para o EcoDebate, 14/04/2011

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