Brasília: Crianças e adolescentes continuam trabalhando no lixão da Estrutural

O inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de exploração do trabalho infantil no lixão da Estrutural, comunidade pobre de Brasília, se arrasta há quase um ano e nenhuma ação efetiva para reverter a situação foi adotada até agora.

Ontem (4), após audiência no MPT, representantes do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da empresa Valor Ambiental Ltda, responsáveis pela operação do aterro sanitário, assumiram o compromisso de aumentar a fiscalização para proibir a entrada de menores no local.

De acordo com o procurador do Trabalho Valdir Pereira, chegou o momento de tomar medidas efetivas para proibir o trabalho no lixão da Estrutural. Além do trabalho infantil, também há denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de drogas e a presença de presidiários foragidos.

“Minha intenção é acabar com o trabalho infantil naquela localidade. Esse trabalho de crianças e de adolescentes em aterros e lixões constitui uma das piores formas de trabalho infantil”, afirmou o procurador.

De acordo com o diretor-técnico do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Francisco Palhares, as empresas vão investir em segurança privada. Porém, é necessário que órgãos do Distrito Federal como a Secretaria de Segurança Pública e as Varas da Infância e da Juventude participem.

“Vamos, a partir de hoje, tomar as providências necessárias para que as crianças não tenham mais acesso a essa área”. Mas o próprio diretor não acredita que as providências irão inibir a presença de crianças no lixão. “As crianças que têm pais que trabalham no aterro têm a anuência e até mesmo o convite [dos pais] para lá estar”, completou.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 31 de março. De acordo com o procurador Valdir Pereira, caso nenhuma providência seja adotada, as empresas e até o próprio governo podem ser processados.

No ano passado, uma jovem de 15 anos, morreu após ser atropeladas por um veículo da empresa Valor Ambiental. O aterro sanitário, com área de mais de 180 hectares, é de responsabilidade do SLU e as operações de recepção, movimentação e compactação dos resíduos sólidos urbanos são feitas pela empresa terceirizada Valor Ambiental.

Reportagem de Daniella Jinkings, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/03/2011

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