Comunicado do Ipea nº 80 mostra oportunidades do país com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
“A maior utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo poderia ser um elemento importante para viabilizar projetos ou políticas públicas que contribuam ao desenvolvimento brasileiro sustentável”, afirmou a técnica de Planejamento e Pesquisa Maria Bernadete Gomes no lançamento do Comunicado do Ipea n° 80: Utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A apresentação ocorreu nesta quarta-feira, 23, no auditório do Ipea no Rio de Janeiro, e também contou com a presença do técnico Albino Alvarez.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é originário das disposições do Protocolo de Quioto, no âmbito das discussões das mudanças climáticas. O Comunicado nº 80 trata dos panoramas brasileiro e mundial do MDL, do mercado de carbono – com seus volumes e valores –, das políticas públicas e medidas de desenvolvimento sustentável, do setor de saneamento básico do Brasil e do tratamento dos resíduos sólidos e projetos de geração de energia a partir de aterros.
Bernadete lembrou que a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em 2005, lançou as bases para um mercado global de carbono, constituído por diferentes mercados regionais ou nacionais, assim como por mecanismos de projetos redutores de emissões do MDL ou Implementação Conjunta (IC). Alguns desses mercados foram criados com o objetivo de atender a compromissos de redução de emissões negociados no Protocolo de Quioto, em que se insere o MDL, enquanto outros são de natureza voluntária.
A participação brasileira no mercado de carbono tem se limitado, segundo a técnica, ao segmento de oferta de projetos via MDL, ocupando o terceiro lugar em número de projetos (13%), sendo que China e Índia responderam por 31% e 21% do total em 2008. O texto revela que o MDL vem sofrendo modificações importantes que podem ampliar a utilização pelos países beneficiários e se constituir em instrumento importante para o crescimento sustentável brasileiro.
O setor de saneamento básico, em particular o de tratamento de lixo, apresenta elevada potencialidade para a utilização de um MDL setorial. A elaboração desse mecanismo deve incorporar as principais lições derivadas da experiência acumulada dos créditos de carbono setoriais em outros países: o tamanho das fontes de emissão; a formulação de políticas setoriais de forma integrada com políticas ambientais; e o fortalecimento das instituições já existentes no MDL, em particular a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Série
O Comunicado faz parte de um conjunto amplo de estudos sobre o que tem sido chamado, dentro da instituição, de Eixos do Desenvolvimento Brasileiro: Inserção internacional soberana; Macroeconomia para o desenvolvimento; Fortalecimento do Estado, das instituições e da Democracia; Infraestrutura econômica, social e urbana; Estrutura tecnoprodutiva integrada e regionalmente articulada; Proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades; e Sustentabilidade ambiental.
A série Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano faz uma análise de diversos setores relacionados ao meio ambiente no Brasil. E busca servir como uma sistematização e reflexão sobre os desafios e oportunidades do tema meio ambiente, de forma a fornecer ao Brasil o conhecimento crítico necessário à tomada de posição frente aos desafios da sustentabilidade ambiental.
Leia a íntegra do Comunicado do Ipea nº 80: Utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Fonte: Ipea
EcoDebate, 01/03/2011
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