Belo Monte: Sem medidas preparatórias nenhuma obra da usina pode ser iniciada

A Justiça Federal no Pará determinou, em 25 de fevereiro, a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.

O juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes necessárias segundo o próprio Ibama para o início das obras não foram cumpridas. “Em lugar de o órgão ambiental conduzir o procedimento, acaba por ser a Nesa que, à vista dos seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao Ibama o modo de condução do licenciamento de Belo Monte”, diz o juiz na decisão.

A licença parcial foi concedida em 26 de janeiro. Até então, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação. Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. No dia seguinte à emissão da licença o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação contra a medida, denunciando o descumprimento das condicionantes.

“Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas”, denuncia Felício Pontes Jr., um dos procuradores da República autores da ação. “À medida que o tempo passa, mais estudos demonstram que essa obra não se sustenta nem mesmo do ponto de vista econômico. Seria a obra mais cara do país para pouca energia”, diz Pontes Jr.

Migração – Estimativas extra-oficiais às quais os procuradores da República tiveram acesso apontam que o simples anúncio da obra, no ano passado, já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação, informa o procurador da República em Altamira Cláudio Terre do Amaral.

O procurador da República Ubiratan Cazetta é taxativo: “O início da obra sem as condicionantes provocaria o caos em termos de infra-estrutura na região de Altamira”.

O projeto hidrelétrico também motivou o ajuizamento, pelo MPF, de mais outros nove processos, todos por violações à legislação. Em um deles houve sentença transitada em julgado, a favor do MPF. Os outros nove processos aguardam a palavra final da Justiça.

As ações questionam não só o desrespeito às regras do licenciamento ambiental mas também os números apresentados nos estudos do projeto. Entre eles, destaca-se os relativos à quantidade de água que será liberada no trecho de cem quilômetros da Volta Grande do Xingu, por onde o rio não mais passará em virtude de um desvio. Trata-se de uma região onde vivem pelo menos 12 mil famílias e 372 espécies de peixes.

A Eletrobras propõe que a Volta Grande seja irrigada com apenas 4 mil metros cúbicos por segundo. O Ibama diz que deve ser o dobro e que, ainda assim,  haverá o desaparecimento de várias espécies de peixes.

Os peritos do MPF mostraram que nenhum nem outro têm razão. Analisando o volume de água do Xingu na série histórica de 1971 a 2006, comprovaram que as turbinas só geram energia se passarem por elas 14 mil metros cúbicos de água por segundo. Somaram esse volume aos 8 mil metros cúbicos de água por segundo propostos pelo Ibama. Chegaram a 22 mil metros cúbicos de água por segundo.

Nos 35 anos analisados pelo MPF, no entanto, em 70% do tempo o Xingu não foi capaz de atingir esse volume, nem nas épocas de maior cheia. “Os estudos demonstram que não há água suficiente para gerar energia naquela que, se um dia sair do papel, será a obra mais cara do Brasil”, ressalta Pontes Jr. “A sociedade precisa ter a chance de discutir seriamente esse projeto”.

Íntegra da ação.
Íntegra da licença suspensa pela decisão.
Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 9º Vara Federal em Belém

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

EcoDebate, 01/03/2011

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2 comentários em “Belo Monte: Sem medidas preparatórias nenhuma obra da usina pode ser iniciada

  1. Quase sempre sou favorável a Usinas Hidrelétricas, inclusive Belo Monte, mas construir uma obra dessas atropelando o planejamento não só cria-se problemas ambientais como aumenta o custo das mesmas.

    Agora lendo este site se desconfia que quem escreveu este texto, ou não entende nada de hidrologia, ou os “peritos” do MPF são completamente ignorantes no assunto, ou ainda está completamente mal intencionado. Vamos aos números 14.000m³/s para uma turbina funcionar e uma vazão mínima de 8.000m³/s são números completamente sem sentido nenhum .

    Para dar uma idéia ao público geral o que são estes números vamos a exemplos conhecidos.O rio Tietê na altura da usina Hidrelétrica de Edgard de Souza tem como valores de cheia máxima (cheia que ocorrendo deixa quase a cidade de São Paulo debaixo d’água) 1.200m³/s. Outro exemplo, a vazão mínima de todo o rio São Francisco (na Foz) é de 1.850m³/s e é um rio com uma Bacia de contribuição de 634mil km².

    Para colocar dados do próprio rio a vazão mínima medida entre o período de 1931 e 2007 foi de 444m³/s (mês de outubro), e a máxima nos meses mais secos foi de 1557m³/s (mês de setembro).

    Logo dizer que a vazão mínima a ser garantida no rio seja de 8000m³/s significa que deverá ser construída uma barragem a montante deste ponto do porte de uma barragem de Sobradinho, para manter a vazão, pois naturalmente todo ano ocorre uma vazão que pode atingir 10% deste valor.

    Se este site pretende sério deve ter cuidado para não publicar qualquer coisa.

    Prezado Sr. Rogério Maestri,

    Em seus frequentes comentários o Sr. se esforça em desqualificar qualquer opinião que não seja a sua. Esmera-se, também, em desqualificar este Portal.

    Os argumentos utilizados pelo MPF foram acatados pela justiça, o que demonstra o seu fundamento. Adicionalmente, o novo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, em entrevista publicada em O Estado de S.Paulo [http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110301/not_imp685945,0.php] reconhece os problemas na ‘licença parcial’ para a UHE Belo Monte.

    Assim sendo, considerando que este é um espaço para comentários e não para desqualificações por parte de quem não reconhece o direito de opinião (dos outros), informamos que seus “comentários”, além de moderados, passarão a ser bloqueados quando for o caso.

    Atenciosamente

    Henrique Cortez
    coordenador editorial do Portal EcoDebate

  2. Bem senhores, surpreso com as bobagens escritas no texto verifiquei nos links propostos se tento o MPF como a justiça tinham responsabilidade quanto a isto.

    E posso dizer, o nosso judiciário está muito melhor informado do que quem escreve este Blog.

Comentários encerrados.

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