FSM: Declaração da Assembléia pelo direito à comunicação
«O direito de informar e de ser informado»
Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social
Constatando, num contexto mundial caracterizado:
– pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;
– pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;
– por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;
– pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;
– pela mercantilização e a uniformização da informação;
– pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,
Observando em particular na África:
– a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;
– uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;
– entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,
Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:
– uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;
– a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.
Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.
E nos engajamos a :
– defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;
– disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;
– reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;
– criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;
– promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;
– promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;
– apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;
– combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;
– refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;
– colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.
Plano de Ação
– Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)
– Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.
Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação.
Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.
Dacar – 11 de fevereiro de 2011
Participantes da Assembléia pelo Direito à Comunicação:
Abong (Associação Brasileira de ONGs)
Action Jeunesse – Marrocos
African Klomeo Renaissance – Nigéria
AK-Project – França-Senegal
ALAI – Agência Latino-Americana de Informação
Alba TV – Venezuela
Amarc (Associalção Mundial de Rádios Comunitárias)
Aphad – Senegal
Arcoiris TV – Itália
Babels
Berlin Carré – Alemanha
Caritas – França
CIC Bata – Espanha
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Commons Strategies Group – Alemanha
Communautique – Canadá
Editions Charles Léopold Mayer – França
E-Joussour – Marrocos
Federación de Sindicatos de Periodistas – Espanha
FocusPuller – Itália
Forum Alternative – Marrocos
Fundación Quepo – Espanha
Giaba – Guinée Bissau
Guinée Culture – Guinée
HEKS – Senegal
IMC África
Imersão Latina – Brasil
Indymedia
Intervozes – Brasil
IPS (Inter Press Service)
KebethCache Women Resource Center – Nigéria
May First / People link – Estados Unidos
Mission for Youth – Uganda
NIGD – Finlândia
Pambazuca – Senegal
Queens Magazine – Nigéria
Revista Fórum – Brasil
Ritimo – França
Rural Health Women Day – Nigéria
Saharareporters.com – Nigéria
Social Watch – Itália
Solafrika
Soylocoporti – Brasil
Support Initiative For Sustainable Development – Nigéria
Survie – França
TIE – Brasil
TV Star – Senegal
UnisCité – França
UPO – Espanha
Vecam – França
WarriorsSelf-Help Group – Quênia
WSFTV
Contato: Info_fsmdakar@ritimo.org
Traduzido por Bia Barbosa/Intervozes
Declaração socializada pela ALAI, América Latina en Movimiento e publicado pelo EcoDebate, 25/02/2011
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