Prospecções para implementação de PCH suprimiram vegetação em área da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins

MPF/TO denuncia empresas de prospecção que atuavam em unidade de conservação – O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou a empresa Renova Energia S/A e seu presidente Ricardo Lopes Delneri, e também a empresa Geomaster Engenharia de Solo Ltda e seus sócios Antônio Eustáquio da Silva e Eduardo Domeniconi por realizarem pesquisas e intervenções físicas em unidade de conservação federal de proteção integral, além de causar dano ao meio ambiente local com a supressão da cobertura vegetal e perfuração do solo sem licença dos órgãos ambientais competentes. Os denunciados estão sujeitos às penalidades previstas nos artigos 38 e 40 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

As atividades eram era realizadas pela Geomaster, contratada pela Renova Energia. Os danos ambientais foram constatados durante fiscalização de agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em uma área rente à Cachoeira da Fumaça, na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, em razão de uma denúncia anônima acerca de trabalhos de prospecção e sondagem às margens do rio Balsas. A Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins foi criada em 2001 por decreto presidencial, com os objetivos preservar amostras dos ecossistemas de cerrado e propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas.

As atividades consistiam em pesquisa geológica/geotécnica, consistentes em realizar furos de sondagem com maquinário específico para realizar estudos sobre as rochas da região, com vistas a futuros trabalhos de implantação de pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s). Informações trazidas pelos órgãos ambientais dão conta que o local do dano é uma área de preservação permanente por estar a menos de 50 metros de curso d’água entre 10 e 50 m de largura, além de estar inserido na unidade de conservação.

A pesquisa causou a remoção de cobertura vegetal, alteração da paisagem e exposição do solo. A área é considerada sensível a intervenções, e o ecossistema local pode ser afetado com destruição de habitat, afugentamento da fauna terrestre, redução da camada fértil do solo, modificação do regime hídrico em função de novos comportamentos das águas pluviais, processos erosivos e alteração nas características físico-químicas de corpos d’água próximos, devido ao aporte de maiores quantidades de sedimentos. Há também a compactação do solo por veículos pesados utilizados na pesquisa em alguns trechos e nas estradas de acesso. A compactação também pode causar alterações no regime hídrico, pois altera a permeabilidade do solo, prejudica a penetração de raízes e a formação de uma nova cobertura vegetal.

Fonte: Procuradoria da República no Tocantins

EcoDebate, 09/02/2011


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