MPF e municípios paraenses assinam compromisso pelo desmatamento zero
Quem assinou, automaticamente obteve prorrogação no prazo para licenciamento ambiental das propriedades pecuaristas
Prefeitos paraenses assinaram com o Ministério Público Federal (MPF/PA) um termo de compromisso pelo desmatamento zero. O acordo garante, para os produtores rurais dos municípios signatários, mais prazo para que solicitem o licenciamento ambiental. O requerimento da licença passaria a ser exigência dos frigoríficos para continuar comprando gado de fazendas no Pará.
Com a assinatura do compromisso dos municípios, propriedades acima de 3 mil hectares ganham tempo até 30 de agosto de 2011 para pedir o licenciamento, as que tem entre 500 e 3 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores de 500 hectares até junho de 2012.
“Hoje em dia, o embargo para produtos rurais, mais do que da fiscalização, parte do próprio mercado, que rejeita a produção de municípios com altas taxas de desmatamento. Tomamos como exemplo o caso de Paragominas, que conseguiu sair do ranking de maiores desmatadores, evita novas derrubadas e está valorizando seus produtos”, explicou o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, responsável pela negociação.
Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras que assinaram se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores.
“Dentre as metas do pacto celebrado no município deve-se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso assinado pelos prefeitos. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (Car).
Assinaram o acordo os municípios de Água Azul do Norte, Pacajá, Paragominas, Santa Maria das Barreiras, Xinguara e Santana do Araguaia. Também estavam presentes à reunião e devem devolver o acordo assinado os municípios de Marabá, Ananindeua, Redenção, Ulianópolis e Igarapé-Miri.
Nos municípios que não aderiram ao novo compromisso com o MPF, permanecem válidos os prazos já definidos com os frigoríficos e produtores rurais, ou seja, só pode comercializar gado quem já pediu a licença ambiental rural. As fazendas tiveram prazo de 16 meses para requisitar a licença.
O MPF aguarda que a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e a Federação da Agricultura no Pará (Faepa) também assinem o acordo pelo desmatamento zero como intervenientes. Se qualquer uma das instituições assinar, os municípios ganham prazo de 60 dias para aderir, o que beneficiará os produtores rurais.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 07/12/2010
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