‘Flexibilização’ do Código Florestal pode inviabilizar meta brasileira de redução de emissões
As alterações no Código Florestal, propostas pelo deputado Aldo Rebelo e aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados, podem representar a emissão de até 26 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa e comprometer a meta brasileira de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões nacionais até 2020, aponta estudo do Observatório do Clima, divulgado ontem (23).
Às vésperas de uma nova rodada da negociação climática internacional, que começa na próxima segunda-feira (29) em Cancun, no México, o documento analisa os impactos de duas das principais propostas do novo código para os compromissos de redução de emissões assumidos internacionalmente pelo Brasil.
“Todo o esforço que o Brasil tem feito para reduzir emissões pode ser perdido se as mudanças no código forem aprovadas. O país tem se esforçado, transformou os compromissos que assumiu internacionalmente em lei, mas, paralelamente, o substitutivo pode causar impactos nessas metas”, avaliou o coordenador do Observatório do Clima, André Ferreti.
As organizações não governamentais calcularam o total de dióxido de carbono (CO2) equivalente (medida que considera todos os gases de efeito estufa) que poderá ser lançado na atmosfera com a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a isenção da reserva legal para pequenos proprietários.
A redução das APPs na margens de rios de 30 metros para 15 metros, prevista em um dos artigos do relatório de Aldo Rebelo, vai resultar em pelo menos 1,8 milhão de hectares a menos de áreas de vegetação nativa. Considerando que toda a área seja convertida em pastagem, as emissões serão de 571 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
Mas os piores prejuízos virão mesmo da isenção de reserva legal para agricultura familiar e o desconto de até quatro módulos fiscais para o cálculo da reserva em médias e grandes propriedades. No melhor cenário, considerando que apenas 25% da reserva legal tenha sido desmatada, o total de emissões será da ordem de 6,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.
Na pior da hipóteses, em que os pesquisadores consideraram que já houve desmatamento em 100% da área que deveria ser preservada, o total de emissões pode chegar a 25 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.
Somadas as emissões da redução das APPs e das isenções para a reserva legal, as mudanças no código poderão resultar em 25,6 bilhões de toneladas de CO2 equivalente. O número é cerca de 15 vezes maior que o total estimado de emissões brasileiras em 2009, de 1,7 bilhão de toneladas, e que considera outros setores, não só o desmatamento.
“Além do carbono, também é preciso considerar outros impactos do novo código, como as perdas de biodiversidade e de disponibilidade de água. Florestas, além de carbono, prestam uma série de outros serviços ambientais”, acrescentou o superintendente de programas temáticos do WWF Brasil, Carlos Scaramuzza. Segundo ele, a aprovação do novo código pelo Congresso pode ser usada contra o Brasil na negociação internacional.
Aprovado em julho pela comissão especial, o texto precisa ir ao plenário da Câmara e passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Apesar da pressão ruralista para que as regras sejam aprovadas ainda nesta legislatura, o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, acredita que o debate ficará para o novo governo.
“O melhor cenário é um processo que comece do zero, principalmente para ouvir a comunidade científica. A presidente Dilma Rousseff garantiu, durante a campanha, que não aceitará fim de APP e reserva legal nem anistia para desmatadores. Podemos começar algo novo, com uma batuta mais equilibrada”, comparou. Os compromissos assumidos pela presidenta eleita foram protocolados por um grupo de ONGs no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/11/2010
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