UHE Aimorés: MPF/MG fiscaliza descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale e Cemig
Quatro anos após a entrada em operação da Usina de Aimorés, população atingida passa por graves problemas
O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) realizou na sexta-feira passada, 22 de outubro, audiência pública para discutir os problemas resultantes do descumprimento de condicionantes ambientais previstas no projeto que viabilizou a construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés.
Construída no trecho médio do Rio Doce, na divisa dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a usina é operada por um consórcio formado pela mineradora Vale, que detém 51% das ações, e pela Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), com os restantes 49%.
Seu reservatório inundou áreas dos municípios mineiros de Aimorés, Itueta e Resplendor, atingindo indiretamente também o Município de Baixo Guandu, no Espírito Santo.
“Passados mais de quatro anos da entrada em funcionamento da Usina de Aimorés, é possível perceber que os estudos de impacto ambiental não apontaram com exatidão os reflexos que a hidrelétrica teria na vida dos atingidos. E o que é pior: muitos compromissos assumidos pelo consórcio não foram cumpridos”, afirma o procurador da República Edilson Vitorelli.
Durante a audiência pública, o procurador relatou as inúmeras representações feitas pela população que apontam o descumprimento das condicionantes ambientais, contradizendo o conteúdo dos relatórios produzidos pelas empresas.
Em agosto deste ano, o MPF chegou a efetuar vistoria no local, que, aliada a uma perícia técnica feita pelo Ministério Público Estadual, confirmou as denúncias feitas pelos atingidos.
“A população de Aimorés sente-se ludibriada, e o sentimento é de indignação e decepção, pois as informações transmitidas antes do empreendimento revelaram-se diferentes do que efetivamente veio a ocorrer”, afirma Edilson Vitorelli. “Os empreendedores haviam prometido que, com a construção da usina, os pescadores seriam beneficiados com o aumento da quantidade de peixes e o surgimento de espécies mais valorizadas. Acenou-se ainda com o crescimento da oferta de empregos e o fim das enchentes, a partir da construção de um espelho d’água em frente à cidade. Nada disso aconteceu ou foi cumprido”.
Falta de peixes – O Rio Doce, antes abundante e de águas caudalosas, chegou a secar em vários trechos.
Vale e Cemig alegam que isso ocorreu devido a uma suposta falha geológica, que estaria direcionando a água para o subsolo.
O perito do Ministério Público discorda. Para a perícia, que não encontrou a alegada falha geológica, o problema é que as empresas não construíram os diques previstos no licenciamento ambiental para direcionar a água. O único dique construído “não cumpriu sua função, porque o vertimento de descarga de 16 m3/segundo na barragem principal não produz volume de água suficiente para o preenchimento do canal e para formar o espelho. Esse fato não possui nenhuma ligação com possível falhamento geológico, estando diretamente relacionado ao volume de água disponibilizada, que só é suficiente para preencher o canal. Mesmo com o vertimento de 142 m3 todas as terças-feiras, não há água suficiente para a formação do espelho e o leito do rio fica quase que totalmente seco”.
O procurador da República menciona que a situação socioambiental encontrada no Município de Aimorés revela um panorama preocupante. Os depoimentos dos pescadores apontam alteração drástica na população de peixes, o que reduziu a renda mensal dessas pessoas, impossibilitando que mantivessem o mesmo padrão socioeconômico de que dispunham antes da construção da barragem.
Segundo os pescadores, desapareceram as espécies de peixes mais valorizadas e de melhor aceitação pelos consumidores. Também a quantidade diminuiu consideravelmente. Se antes da construção da usina, eles conseguiam pescar em média 15 kg de peixe por dia, agora, a pesca diária ficou reduzida a pouco mais de um quilo. “Durante a vistoria, também não encontramos nenhum posto de piscicultura, embora estivessem previstos nos programas ambientais, inclusive com destinação orçamentária”, lembra Edilson Vitorelli.
Outro problema detectado pelo MPF foi a qualidade piorada da água. Laudos técnicos anteriores à construção da usina apontavam que o Rio Doce possuía pouco comprometimento em relação à carga orgânica porque o processo de autodepuração ao longo de seu percurso resultava em boa oxigenação.
Atualmente, a população relata o aparecimento de peixes doentes. Estudos feitos pelo Projeto Águas de Minas detectaram a presença de microcistina 3 em concentração acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Iniciativa pioneira – Ao final da audiência pública, durante a qual foram expostas e discutidas todos essas questões, o MPF propôs a criação de uma comissão de conciliação composta por um representante municipal, dois representantes da comunidade local e dois representantes do consórcio. Essa comissão, sob a presidência do MPF, irá analisar todas as reclamações encaminhadas pela população, às prefeituras dos municípios atingidos pela hidrelétrica no decorrer do mês deste mês de novembro.
Vale e Cemig comprometeram-se a iniciar desde já um novo programa de readequação da atividade pesqueira, por meio da elaboração de projeto em conjunto com os pescadores, para a reestruturação das atividades. Durante o período de elaboração do projeto, as empresas deverão desenvolver um programa de apoio econômico aos pescadores.
Outro compromisso assumido pelas empresas foi a realização de outro estudo, com acompanhamento dos municípios e do Ministério Público, para analisar a viabilidade da formação do espelho d’água. “Se essa era uma condicionante prevista na Licença, os empreendedores devem cumpri-la, arcando com sua responsabilidade técnica e buscando solucionar inclusive os problemas das enchentes”, afirma Edilson Vitorelli.
Para ele, “a forma como a questão foi encaminhada constitui uma iniciativa pioneira na resolução extrajudicial de conflitos socioambientais. Já temos várias ações judiciais propostas contra o consórcio da Usina de Aimorés, que se arrastam há anos. A criação da comissão de conciliação, que terá a participação direta de todos os interessados – empreendedor, comunidade e Poder Público – sob a coordenação do MPF, irá garantir o acompanhamento individualizado dos problemas apontados pela população, o que poderá resultar numa solução mais rápida e eficaz”.
Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais
Nota do EcoDebate: Abaixo transcrevemos o posicionamento da hidrelétrica sobre a reunião realizada junto ao Ministério Público Federal.
Usina Hidrelétrica de Aimorés
Aimorés, outubro de 2010 – A Usina de Aimorés informa, acerca de matéria veiculada pelo Ministério Público Federal no último dia 27/10, que considera suas condicionantes concluídas, e aguarda posição do Ibama, órgão responsável pela fiscalização de condicionantes ambientais. Em reunião realizada na Câmara Municipal de Aimorés na manhã de 22/10/10, a Usina Hidrelétrica de Aimorés ouviu os pleitos apresentados pela comunidade referentes a questões de seu interesse. O encontro contou com a participação do procurador do Ministério Público Federal, Edilson Vitorelli, do Prefeito de Aimorés e de representantes da sociedade civil organizada.
Entre os assuntos abordados na reunião, discutiu-se a questão que envolve os pescadores da região, uma das condicionantes previstas na Licença de Operação (LO), já cumpridas pela Usina. O assunto foi retomado em função de uma nova orientação do Ibama para a construção de um novo programa de readequação da atividade pesqueira na área de influência do empreendimento, em conjunto pelos pescadores e Usina.
A partir dessa reunião, ficou decidido que todos os pleitos das comunidades afetadas serão encaminhados, por escrito, às prefeituras de Aimorés, Itueta e Resplendor e, posteriormente, analisados por uma comissão formada por representantes de todas as partes envolvidas e pelo procurador do Ministério Público Federal. Cada pleito terá uma resposta oficial e definitiva sobre o assunto em questão.
O Consórcio Aimorés reafirma a sua disposição de manter o diálogo com as comunidades abrangidas pelo projeto da Hidrelétrica de Aimorés, dentro dos princípios de transparência e de respeito às partes envolvidas.
EcoDebate, 27/10/2010
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