Janaúba, MG: Preservar o Bico da Pedra, um desafio político e institucional, artigo de Aroldo Cangussu
[EcoDebate] A Câmara de Vereadores de Janaúba realizou na semana passada uma reunião pública para discussão, junto ao promotor de justiça de Montes Claros, Paulo Máximo, das construções existentes no entorno do reservatório do Bico da Pedra. O recado foi claro: dentro de pouquíssimo tempo todos os proprietários de edificações das margens da represa serão chamados, em Montes Claros, para se posicionarem com o Ministério Público sobre as adequações a serem realizadas nas suas propriedades com a finalidade de proteger o meio ambiente.
Houve um grande comparecimento dos interessados na questão: usuários das águas, moradores antigos, donos de empreendimentos, casas e sítios, representantes da Codevasf e Copasa, ambientalistas e técnicos. É unânime o entendimento de que se faz necessário medidas de controle e preservação da qualidade da água do lago, cuja finalidade precípua é o abastecimento humano.
Torna-se patente a urgência de definição de diretrizes, normas e procedimentos para a ocupação das áreas marginais visando evitar a poluição do manancial, principalmente depois que se tornou público, pela Copasa, o aparecimento de cianobactérias em quantidade elevada e preocupante nas águas.
A principal questão levantada pelos participantes é quanto a ausência de um órgão fiscalizador e orientador para direcionar os usuários a construírem seus empreendimentos dentro da lei. Sabe-se que a legislação ambiental do Estado de Minas Gerais, através da Deliberação Normativa nº. 74, de 09 setembro de 2004, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, classifica aquelas construções como “não passíveis de licenciamento”.
Sendo assim, devido ao caráter específico do reservatório do Bico da Pedra, é imperiosa a exigência de medidas acauteladoras por parte dos empreendedores para o tratamento do esgoto doméstico e a destinação adequada do lixo gerado lá no local.
A questão do lixo é simples e depende fortemente da consciência das pessoas que se valem daquele patrimônio para o seu lazer. Basta apenas transportá-lo para o local apropriado, ou seja, o aterro sanitário do município. Quanto ao tratamento de esgoto, existem diversas soluções práticas e baratas para o problema. Basta nos procurar, ou a um técnico da área ambiental, e implantar o equipamento.
Vamos aproveitar aquele imenso potencial turístico, mas defendendo veementemente sua sustentabilidade. Assim todos irão ganhar.
* Aroldo Cangussu é engenheiro, ex-secretário municipal de meio ambiente de Janaúba e diretor da ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA.
EcoDebate, 02/09/2010
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