Mata Atlântica, artigo de Aroldo Cangussu

[EcoDebate] Tendo em vista a polêmica, aqui no Norte de Minas, causada pela inclusão da Mata Seca, predominante na região, no bioma da Mata Atlântica, através do Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, resolvi explicar, nesse espaço, um pouco mais do assunto.

O que regula a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da Mata Atlântica é a Lei Federal nº 11.428, de 22 de novembro de 2006. Essa lei contempla as configurações originais das Formações Florestais e Ecossistemas Associados, bem como os encraves florestais e brejos de altitude interioranos que integram a Mata Atlântica.

Quando os primeiros europeus chegaram ao Brasil, em 1500, a Mata Atlântica cobria 15% do território brasileiro, área equivalente a aproximadamente 1.300.000 km2. A Mata Atlântica é composta por um conjunto de tipos de vegetação, que inclui as faixas litorâneas do Atlântico – com seus manguezais e restingas, florestas de baixada, de tabuleiro e de encosta da Serra do Mar –, florestas interioranas, as matas de araucárias, os campos de altitude e os encraves florestais no Sudeste, no Centro Oeste e no Nordeste.

Existem hoje aproximadamente 27% de remanescentes de Mata Atlântica, incluindo os vários estágios de regeneração em todas as fisionomias: florestas, campos naturais, restingas, manguezais e outros tipos de vegetação nativa. Entretanto, o percentual de remanescentes de florestas bem conservadas, é de apenas 7,26%, segundo o último levantamento de 2008 da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Por esse estudo, existem somente 97.596 km2 de remanescentes com área superior a 100 hectares. Esses dados mostram que a fragmentação florestal da Mata Atlântica é um processo extremamente crítico, que ameaça a manutenção de sua biodiversidade.

Olhando-se no Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006, verifica-se, facilmente, por que a vegetação existente no Norte de Minas está incluída neste bioma. Aparecem fragmentos da floresta desde a nossa região, atravessa o Estado da Bahia e chega ao sul do Piauí. Essa vegetação é chamada, no mapa, de Floresta Estacional Decídua, conhecida como Mata Seca.

Entretanto, a parte que está mais preservada é justamente a do Norte de Minas, daí, talvez, o empenho do governo em tentar a sua preservação. Só que o lado social também deve ser considerado, permitindo aos pequenos proprietários a exploração racional das suas propriedades. Essa é a maior preocupação, a causa de toda a polêmica aqui na região. Mas, a lei permite o desmatamento, sob certas condições, dentro desse ecossistema. É só cumpri-la.

* Aroldo Cangussu é engenheiro, ex-secretário municipal de meio ambiente de Janaúba e diretor da ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA.

EcoDebate, 22/07/2010

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