Análise do TCU: De cada R$ 100 de multas aplicadas pelo governo, só R$ 3,70 vão para o caixa da União

Entre 2005 e 2009, 16 órgãos públicos federais com funções de fiscalização aplicaram 518,7 mil multas, que renderiam aos cofres da União cerca de R$ 25 bilhões. Mas apenas R$ 900 milhões foram efetivamente recolhidos. Os dados constam do relatório de análise das contas do Governo Federal no exercício de 2009, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O ministro relator, Raimundo Carreiro, ressaltou que o valor recolhido representa apenas 3,7% das multas aplicadas. “Isso significa que, de cada R$ 100,00 de multas aplicadas, apenas R$ 3,70 são arrecadados”, exemplificou. Dos 16 órgãos analisados, 13 arrecadaram menos de 50% do valor das multas aplicadas e oito obtiveram percentual inferior a 20%. Carreiro citou, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que apresenta o valor mais elevado de multas aplicadas ao longo de cinco anos: R$ 14,68 bilhões. No entanto, neste período, menos de 1% deste valor entrou para o caixa da União.


O tribunal também detectou o aumento do número de organizações não governamentais (ONGs) que deixam de prestar contas ao governo federal, nos prazos previstos, do dinheiro público recebido em função de convênios e contratos de prestação de serviços. Em 2006, enquadraram-se neste caso 5.546 prestações de contas, somando R$ 2,8 bilhões. Já em 2009, o número passou para 6.132, que significa que o uso de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos não foi devidamente esclarecido pelas ONGs no prazo legal.

Outro ponto analisado pelo TCU foram as despesas orçamentárias. O relatório constatou um aumento de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social após a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. Em 2009, os investimentos do PAC foram responsáveis por 38% do total alocado em investimentos.

Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 23/06/2010

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