MPMA faz recomendações sobre licenciamento ambiental da Suzano Papéis e Celulose

O promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz e integrante do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (CAO-UMA), encaminhou uma série de críticas, sugestões e recomendações a respeito do processo de licenciamento ambiental da Suzano Papel e Celulose ao secretário de Estado de meio ambiente e recursos naturais, Washington Rio Branco.

O Projeto Florestal da Suzano Papel e Celulose S.A. prevê o plantio de pés de eucalipto em 60 mil hectares de terra. O empreendimento, considerado de grande impacto ambiental, afetará diretamente 21 municípios maranhenses ( João Lisboa, Imperatriz, Senador La Rocque, Grajaú, Buritirana, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Sítio Novo, Ribamar Fiquene, Lageado Novo, Campestre do Maranhão, São João do Paraíso, Porto Franco, Formosa da Serra Negra, Estreito, São Pedro dos Crentes, Fortaleza dos Nogueiras, Feira Nova do Maranhão, Carolina, Nova Colinas e Riachão).

As proposições feitas pelo Ministério Público levam em consideração o que foi discutido em duas audiências públicas realizadas nos dias 27 e 28 de maio, em Imperatriz e Porto Franco, respectivamente.


São 15 os pontos abordados pelo promotor Jadilson Cirqueira. O primeiro deles diz respeito à inexistência no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da avaliação do projeto da Suzano em seu ambiente, no qual já existem outros projetos de grande impacto ambiental, como a Usina Hidrelétrica de Estreito, Hidrelétrica Serra Quebrada, Ferrovia Norte-Sul, projeto da transposição de águas do Tocantins para o rio São Francisco.

Não foi verificada, também, qualquer referência ao Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia nem aos demais projetos florestais da Suzano dentro do próprio Estado do Maranhão. De acordo com o promotor, essa omissão pode determinar a inexistência ou insuficiência do EIA/RIMA.

Outro ponto questionado é a influência do projeto sobre terras indígenas. De acordo com os estudos apresentados, há várias terras indígenas de grupos Timbiras e Guajajaras na região, em diferentes estágios de demarcação pelo Governo Federal. Já foram reconhecidos os impactos sobre essas populações e sobre o ambiente necessário para a sua reprodução física e cultural. Dessa forma, o MP sugere a inserção da Funai no processo de licenciamento ambiental, para avaliar a possibilidade de degradação ou sua extensão e as medidas para a redução dos impactos.

Também devem ser inseridos, no entendimento do Ministério Público, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e a Secretaria de Estado da Cultura, por meio do Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão. A necessidade é justificada pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental, que apontou a possibilidade de existência de sítios arqueológicos nas fazendas da região.

O Ministério Público também fez recomendações relativas a programas de aquisição de terras e relocação e assentamento dos atingidos, reparação de danos a atividades extrativas e de turismo na região e suporte técnico à população dos 21 municípios atingidos. Para isso deverão ser feitos convênios ou termos de cooperação com as Secretarias de Estado de Agricultura, Desenvolvimento Social, Reforma Agrária, Infra-Estrutura, Turismo e Meio Ambiente; com a Casa da Agricultura; Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão; Assembleia Legislativa; Iterma; Famem; Faema; e Superintendências Regionais do Incra e Ibama no Maranhão.

A Suzano Papéis e Celulose também deverá garantir os recursos materiais, técnicos e humanos para a formação de uma Comissão de Atingidos, Fórum Permanente ou Comitês locais de Co-gestão. A organização deve contar com ampla participação popular e de representantes do poder público e sociedade civil organizada.

Por fim, o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa recomendou que, diante das inúmeras dúvidas ainda existentes e da magnitude do projeto em 21 municípios, sejam realizadas, antes da concessão do eventual licenciamento, novas audiências públicas nas cidades de Imperatriz, Porto Franco, Grajaú e Carolina, com a disponibilidade prévia do EIA-/RIMA para todos os participantes.

* Texto de Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

** Colaboração do Fórum Carajás para o EcoDebate, 14/06/2010

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