SP: Áreas de risco na Serra do Mar ainda têm 4,5 mil famílias

Mais de 4,5 mil famílias ainda permanecem nas áreas consideradas de risco na Serra do Mar, no estado de São Paulo, onde há áreas proibidas por motivos ambientais ou por ameaça à segurança dos moradores. Em Cubatão, o município com mais áreas problemáticas, a quantidade de famílias vivendo na região serrana, em áreas de risco nas encostas da Serra do Mar, chega a 2,4 mil.

Até o momento, apenas 400 famílias foram retiradas das áreas arriscadas, aproximadamente 100 a cada 30 dias, nos últimos meses, pelo Programa de Recuperação Socioambiental do Parque Estadual da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, vinculado à Secretaria da Habitação do estado. Todos os moradores transferidos têm de arcar com o financiamento da nova morada. O estado oferece, porém, condições diferenciadas para o financiamento.

“Antes de retirar as famílias, é necessário ter os conjuntos de habitação popular prontos”, disse o coordenador do programa, Eliseu Eclair. De acordo com ele, já estão sendo construídos milhares de conjuntos habitacionais para a transferência dos moradores, mas o processo demanda tempo. Com recursos do programa, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acredita-se que será possível fazer a transferência de todas as famílias até 2013.

Além da retirada dos moradores que vivem em áreas de risco na Serra do Mar, o programa prevê também a remoção de todas as famílias que hoje residem em áreas de preservação ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar. “Todos sairão porque é decisão judicial. E todos os que estão em área de risco também, mesmo que não seja parque”, explicou Eclair.

A decisão judicial que ampara a ação de remoção tem como réus o estado de São Paulo e a prefeitura de Cubatão. É uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual em Cubatão, em 1999, e deferida, em caráter liminar, em 2002. Depois, houve decisão judicial favorável em primeiro grau, em 2007.

No entanto, parte da pessoas que terão de sair onde vivem, principalmente aqueles que não moram em áreas de risco, mas em região do parque ocupada irregularmente, é contrária à remoção. Elas alegam que houve omissão dos governos, que deixaram o número de casas aumentar na área de reserva ambiental.

“A irresponsabilidade da ocupação irregular, do aumento [da construção] das casas, hoje, ficou só nas nossas costas. Na época da ocupação, não houve firmeza na contenção [da ocupação]. O nosso anseio é a urbanização, porque, aí, acabaria esse problema”, afirma Ivan da Silva, líder comunitário do bairro da Água Fria, localizado dentro de área de preservação do parque estadual, fora das áreas de risco. Os moradores do bairro também terão que sair de suas casas.

“Temos coleta de lixo municipal, rede de energia pública, posto de saúde. O transporte público tem pontos dentro do bairro e, agora, teremos de sair. O Poder Público nos deu condição, investimos tudo o que já ganhamos aqui”, alegou o líder comunitário. Para ele, a única maneira de deixar o local seria com a nova moradia paga pelo estado. “Já pagamos para construir nossas casas, agora não queremos um novo carnê de 25 anos para pagar”.

Reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/05/2010

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