MT: TAC da pecuária sustentável: reunião termina com consenso entre MPF e frigoríficos

Representantes do MPF, frigoríficos e do Ibama em Mato Grosso participaram da reunião

Representantes do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) e do frigoríficos JBS/Bertin e da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), em reunião realizada ontem 11 de maio, chegaram a um consenso sobre o texto final do termo de ajustamento de conduta (TAC) pela pecuária sustentável.

Com o TAC, os frigoríficos se comprometem a adquirir gado bovino somente de fornecedores que tenham aderido ao programa mato-grossense de regularização ambiental rural, MT Legal, mediante a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 13 de novembro de 2010.

Segundo os procuradores da República Mário Lúcio de Avelar e Marcia Brandão Zollinger, a reunião finalizou uma importante etapa de negociação, mas a formalização do TAC depende da entrega do documento assinado pelos frigoríficos ao Ministério Público Federal até segunda-feira, dia 17 de maio.

Segundo os procuradores, o trabalho de levantamento de informações sobre propriedades rurais que desrespeitam a legislação ambiental continua. Pecuaristas e frigoríficos que estiveram em negociação com o MPF e que se recusarem assinar o compromisso contra o desmatamento podem ser réus em ações de indenização por danos ambientais, ter a propriedade embargada e ver suspensos os créditos de financiamento.

A partir da assinatura do TAC, os frigoríficos vão desfazer relações comerciais com todos os criadores de gado que pratiquem desmatamento ilegal, que não possuam licenciamento ambiental, que explorem mão-de-obra em condições de escravidão, que estejam localizadas em unidades de conservação, áreas indígenas ou quilombolas, que tenham registro de violência agrária ou que sejam áreas de desmatamento recente. A data para o início de tais exigências é 13 de novembro de 2010.

Informe do MPF/MT publicado pelo EcoDebate, 13/05/2010

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta utilizar o formulário abaixo. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Participe do grupo Boletim diário EcoDebate

E-mail:

Visitar este grupo