R$ 1 bi em remédios no lixo: Falhas na compra e no armazenamento levam a desperdício de medicamento no país

Os governos federal, estaduais e municipais desperdiçam todo ano cerca de R$ 1 bilhão com medicamentos. A estimativa é do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que calcula que em, média, 20% dos remédios comprados no varejo pelo poder público e pelos hospitais privados são desperdiçados anualmente. Isso acontece, segundo o conselho, por falhas na aquisição e no armazenamento dos remédios e por problemas na gestão dos produtos.

Os consumidores contribuem com o desperdício. O Conselho avalia que, por ano, uma família de classe média com quatro pessoas joga fora em torno de R$ 60 em medicamentos vencidos.

Outros problemas relacionados à ineficiência da gestão farmacêutica são o alto índice de intoxicação, o uso irracional de medicamentos e a não adesão de pacientes aos tratamentos.

Em 2007, 30,3% dos casos de intoxicação registrados no Brasil foram causados por uso inadequado de remédios, como superdosagem e automedicação. Naquele ano, segundo dados da Fiocruz, 34.068 pessoas apresentaram intoxicação medicamentosa. Reportagem de Catarina Alencastro, no O Globo.

Embora os dados tomem como base números de 2005 a 2007, o conselho acredita que eles se mantêm neste patamar nos dias atuais. O problema levou o CFF a encaminhar, no fim do ano passado, uma proposta ao Ministério da Saúde para que o governo organize melhor a assistência farmacêutica. O projeto prevê a implantação de farmácias públicas em todos os municípios ou postos de medicamentos emergenciais para cidades com menos de 15 mil habitantes.

Nesses locais, farmacêuticos fariam a gerência dos remédios para dar armazenamento adequado e evitar descarte desnecessário de medicamentos vencidos ou estragados.

Os profissionais orientariam os pacientes sobre ingestão e tratamento.

A compra de medicamentos pela União tem crescido nos últimos anos.

Em 2002, o Ministério da Saúde gastava R$ 1,9 bilhão com essas compras (5,8% do orçamento da pasta). No ano passado, a compra de remédios e vacinas chegou a R$ 6,4 bilhões, 10,9% do orçamento da pasta.

A União repassa anualmente, para a compra de medicamentos por estados e municípios, R$ 5,10 por habitante.

Somando a contrapartida dos estados e das cidades, o total anual por habitante chega a R$ 8,42. Um exemplo de boa gestão dos recursos vem de Bandeirantes, cidade de 30 mil habitantes no Paraná onde foi implantando um sistema digitalizado de controle dos estoques. Com uma farmácia de manipulação municipal, a prefeitura reduziu os gastos por habitante a R$ 4 por ano, uma economia de R$ 270 mil no período. A economia permitiu que a cidade incorporasse novos medicamentos em seu cardápio, ampliando a cobertura de atendimento.

– O farmacêutico atua desde a minimização dos custos à seleção de medicamentos, o que garante mais compra, melhor armazenamento e distribuição.

Toda essa atividade faz com que se compre com melhor qualidade, preço e sem desperdícios – conta Thaís Regina Ranucci, farmacêutica de Bandeirantes.

Outra cidade que melhorou a administração dos remédios da rede pública foi Maracanaú, no Ceará.

Desde 2005, o município ampliou o número de farmacêuticos, afinou o monitoramento dos estoques e economizou, no primeiro ano da mudança, cerca de R$ 250 mil, segundo o gerente da assistência farmacêutica da cidade, Pablo Stefan Pires da Silva.

No extremo oposto estão os municípios que somam prejuízos para os cofres públicos e a saúde da população, que deixa de receber o remédio por incompetência do gestor. Em 2008, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou 16 cidades que incineraram medicamentos vencidos. A maioria consta da lista dos reprovados na fiscalização dos locais de armazenamento.

A CGU encontrou prefeituras que guardavam remédios em locais onde a temperatura era muito alta e o produto estava exposto à umidade e ao contato com animais.

Em Amontada, no Ceará, havia medicamentos vencidos há mais de oito meses. A CGU identificou o vencimento de 135.064 comprimidos de medicamentos como Eritromicina; 22.837 frascos de Fenobarbital e Salbutamol; 9.570 unidades de remédios como a Furosemida; e 2.072 caixas de Levonegestrel, um tipo de anticoncepcional.

O Ministério da Saúde informou que, embora a maior parte dos recursos para aquisição de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS parta de seus bolsos, não é possível controlar se os produtos chegam aos pacientes. Segundo o ministério, o governo federal monitora somente a execução do dinheiro encaminhado para que estados e cidades comprem os remédios.

A União compra somente medicamentos estratégicos, para doenças como Aids, hepatite e tuberculose.

Embora o ministério tenha estoques desses remédios, não soube informar quanto é desperdiçado. Em 2005, no entanto, 69 lotes de 18 tipos de medicamentos estavam com a validade vencida, resultando num prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

Na ocasião, o ministério explicou que a maior parte das aquisições tinha sido feita pelo governo anterior.

Prejuízos comuns a vários estados – No Rio, relatório do Denasus aponta perdas de R$ 15,6 milhões no segundo semestre de 200

Por Carolina Benevides e Rafael Galdo.

O desperdício de medicamentos se repete em todo o país. Apenas no Rio, as perdas da Secretaria estadual de Saúde com remédios e insumos que passaram da validade chegaram a R$ 15,6 milhões de julho a novembro do ano passado, de acordo com um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde. Na Bahia, dezenas de caixas de medicação foram incendiadas na rua, quintafeira passada, no Centro de Itabuna. E em Mato Grosso do Sul, remédios vencidos seriam despejados inadequadamente num lixão de Corumbá, como constatou o Ministério Público Federal (MPF).

No caso do Rio, os medicamentos estragaram na Central Geral de Abastecimento fluminense, em Niterói. O desperdício só foi descoberto após o MPF solicitar ao Denasus um levantamento sobre a situação da distribuição de remédios no estado, para verificar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nas averiguações, de acordo com a procuradora Aline Caixeta, foram encontradas irregularidades graves, como as medicações fora da validade e atrasos na construção de uma farmácia central de dispensação, que deveria ficar pronta em fevereiro, mas que continua em obras.

– Os remédios estavam guardados em locais inadequados.

Não podemos admitir que R$ 15,6 milhões sejam perdidos. Há gente precisando de remédios – disse ela, ressaltando a abertura de ação judicial para que o estado regularize a situação e de inquérito para apurar responsabilidades pelo desperdício apontado pelo Denasus.

A Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil, por sua vez, também diz investigar as perdas. A promessa é concluir, até o fim de maio, uma sindicância para apurar o prejuízo. Marcos Alves, superintendente estadual de Logística e Suprimentos, no entanto, contesta o valor indicado pelo Denasus. Segundo ele, as perdas no período foram de R$ 8 milhões, pouco mais de 1% dos R$ 750 milhões movimentados com medicamentos e insumos no estado ano passado e, de acordo com ele, abaixo dos 3% tolerados pelos padrões internacionais.

Desperdícios, porém, que não são novidade no Rio, como comprovou a própria Secretaria de Saúde, em 2007, quando foram identificados o equivalente a 30 caminhões, ou R$ 20,4 milhões, de insumos médicos vencidos, na mesma central de armazenamento de Niterói.

Já em Itabuna, ninguém sabe ainda a procedência dos remédios queimados no Centro da cidade. A prefeitura garante não pertencer à sua rede. E testemunhas contam apenas que o material foi descartado por dois homens numa caminhonete. O medo dos moradores é de algum tipo de contaminação, mesmo temor de quem vive em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Na cidade, o MPF comprovou em março o descarte de remédios vencidos num lixão. E, num depósito municipal, encontrou dezenas de medicamentos e insumos fora do prazo que, provavelmente, teriam o mesmo destino.

No local, parte do material ainda estava armazenada de forma inadequada.

A prefeitura, no entanto, afirmou que a quantidade de medicamentos fora da validade encontrada era aceitável, e negou que o material seria descartado no lixão.

Medicamentos perdidos fazem falta a pacientes

No Rio, enquanto medicamentos são jogados fora, pacientes relatam a falta de remédios em farmácias e hospitais públicos. Muitos são considerados excepcionais, para doenças crônicas como a hipertensão, de acordo com a Conselheira Nacional de Saúde Rosângela da Silva Santos. É o caso do Interferon – usado no tratamento de hepatites e que pode custar até R$ 10 mil -, mas que estava na lista de medicações fora da validade encontradas no estado, de acordo com relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Além do prejuízo financeiro, a irregularidade na distribuição desses medicamentos põe em risco a vida de pessoas com a vendedora Mônica Rocha Torres, de 38 anos. Ela sofre de uma fibrose cística, que deixa os pulmões vulneráveis a infecções, e conta que desde novembro enfrenta dificuldade para conseguir os remédios de que precisa na cidade do Rio: – Tenho muita falta de ar e tive que deixar de trabalhar. Como muitas vezes não faço o tratamento completo, não posso voltar. E, sem emprego, é inviável pagar em média R$ 800 por semana por uma única medicação.

Perigo em casa

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, a sobra de medicamentos pode ser perigosa, especialmente para crianças e pessoas com depressão. A maior parte das intoxicações acontece com remédios.

Tentativas de suicídio são facilitadas pela disponibilidade de medicamentos. O CFF recomenda aos consumidores cobrar das farmácias a venda fracionada dos remédios, para obter a quantidade exata a ser usada. Caso haja sobras, o certo é devolver os comprimidos à farmácia ou à unidade de saúde que os distribuiu. Esses locais são obrigados a ter um sistema adequado para descartá-los.

Jogar remédios no lixo ou no vaso sanitário pode contaminar águas e solos, além de mudar a flora bacteriana do meio ambiente. Sem querer, o paciente pode contribuir para criar bactérias resistentes aos remédios disponíveis no mercado.

EcoDebate, 26/04/2010

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