Belo Monte: MPF entra com segundo recurso

TRF-1 vai julgar recursos do MPF no dia 29 de abril

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) entrou com recurso contra a segunda suspensão de liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará. Expedida na última terça-feira, 20 de abril, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Jirair Megueriam, a suspensão permitiu que o leilão fosse realizado no mesmo dia.

Assim como no primeiro recurso, protocolado no dia 19, neste o procurador regional Renato Brill de Góes pede que a suspensão de liminar seja avaliada pela Corte Especial do TRF-1 em caráter de urgência.

O TRF-1 já comunicou ao MPF que irá incluir o primeiro recurso na pauta da sessão da Corte Especial, que será realizada na próxima quinta-feira, 29. A expectativa é de que o segundo recurso também seja analisado, já que o processo trata do mesmo assunto.

Segundo Brill, se a decisão da Corte Especial for favorável, o leilão corre o risco de ser anulado.

Veja a íntegra do segundo recurso.

Informe do Ministério Público Federal (MPF), publicado pelo EcoDebate, 23/04/2010

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