Questão de saúde e de Estado, artigo de Montserrat Martins

[EcoDebate] Do cantor Lobão ao ex-presidente FHC, várias personalidades sugerem que a liberalização seria a melhor alternativa para diminuir a violência decorrente do tráfico de drogas. Com o devido respeito, há pelo menos duas ingenuidades nessa tese. Uma, a de que a legalização acabaria com o comércio ilegal – apelidado de “pirataria”, mais lucrativo por não pagar impostos. Outra, a de que é por serem proibidas que as drogas são atrativas (experimente proibir o óleo de rícino), quando na verdade seu consumo decorre do “princípio do prazer” (descrito por Freud há mais de século), da atração pelos efeitos prazeirosos imediatos.

Claro que há pessoas capazes de fazer uso moderado e “segurar a onda”, como dizem, mas o problema são os milhões de jovens, no nosso país, que não conseguem tal controle e desenvolvem dependências físicas e psíquicas graves. As idéias liberalizantes são motivadas, ainda, pela justa aversão a práticas repressivas que tratam usuários e dependentes como casos de polícia, sem distinguí-los dos traficantes.

Um importante avanço social, porém, vem ocorrendo nos últimos anos, no país e no Estado. A sociedade vem tomando para si a responsabilidade de enfrentar esses problemas, em campanhas de conscientização sobre os efeitos das drogas de todos os tipos – do álcool no trânsito, até o crack em relação à violência. De caso de polícia, evoluímos para compreender que se trata de uma questão de saúde e social – que afeta até os acidentes de trabalho.

Para evoluirmos na busca de soluções mais eficazes, se faz necessário um envolvimento mais decisivo do Estado, através de suas redes de saúde e assistência – articuladas com redes sociais e comunitárias. Estudos provam que as adições, além de dramas familiares, sangram também aos cofres públicos, em atendimento às suas consequências (a Inglaterra já calculou os custos do Estado com o tabaco, superiores aos impostos recolhidos).

As iniciativas em todas as esferas (federal, estadual e municipal) ainda são tímidas, quando comparadas com a extensão do problema. O Ministério da Saúde investe numa política de “redução de danos” e o SUS tem os CAPs, enquanto o Estado e os municípios – incluindo a Capital gaúcha – tem terceirizado o atendimento.

Seria possível uma forma de gestão compartilhada nessa área, como ocorre em outras que atendem pelo SUS com qualidade (Santa Casa, Instituto de Cardiologia). Mas é necessário que toda estrutura de saúde do Estado, a começar pelos próprios postos de saúde, recebem estrutura e treinamento para tratar e orientar dependentes e seus familiares. Não é um investimento que envolva cifras milionárias, pois os melhores modelos de atendimento (criados, no sul, pelo Dr. Sérgio de Paula Ramos) conjugam os esforços médicos com consultores voluntários dos grupos de autoajuda (AA, Al-Anon, NA, Nar-Anon). A estratégia do Estado deve incluir a vivência de quem já esteve no “fundo do poço” e de seus familiares, com décadas de experiência nessa área a nível internacional, nas mais diversas culturas.

Montserrat Martins, Psiquiatra, é colaborador e articulista do EcoDebate.

EcoDebate, 12/04/2010

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