Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) lança campanha pelo Código Florestal

mata atlântica, em trecho preservado
Mata Atlântica, em trecho preservado

“Se desmatar resolvesse problemas sociais, não teríamos pobreza"

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) lançou nesta segunda-feira (05/03), via rádio, campanha contra as mudanças no Código Florestal propostas pelos ruralistas. Os spots (peças publicitárias para o rádio) serão veiculados, a princípio, nas rádios Mix, Inconfidência e UFMG Educativa.

O objetivo é esclarecer a população sobre o tema  e conseguir manifestações favoráveis às leis ambientais. Para isso, a Amda disponibilizou em seu site um ofício que, após ser preenchido pelo internauta, será enviado aos deputados federais.

No documento, a Amda enfatiza que o Brasil não precisa derrubar Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Mata Seca e a floresta tropical da Amazônia para continuar produzindo alimentos. Basta utilizar os milhares de hectares de terras já desmatadas, que estão subutilizadas ou abandonadas, a mercê da erosão.

A Amda, no entanto, admite que o Código Florestal pode ser mudado, “desde que seja para garantir proteção integral do que nos restou de ambientes naturais no país, recuperar áreas degradadas ou fundamentais à preservação e proteção da biodiversidade animal e vegetal e dos nossos preciosos cursos d’água”.

Num dos spots, será divulgada a seguinte mensagem: “Se desmatar resolvesse problemas sociais, não teríamos pobreza, pois já derrubamos 73% da Mata Atlântica, 50% do Cerrado e a Amazônia está indo pelo mesmo caminho. Se você concorda não fique calado! Diga isto bem depressa ao Congresso, pois querem mudar o Código Florestal! Participe”.

Propostas polêmicas

Entre as propostas defendidas pelos ruralistas, está a responsabilidade de legislar sobre as questões ambientais. Alguns deputados defendem que essa competência seja concentrada nos Estados. Para os ambientalistas, essa proposta encobre intenções de permitir mais desmatamento, à medida em que “fica mais fácil” influenciar nas leis estaduais.

Os ruralistas também querem anistiar todos os produtores rurais que cometeram irregularidades ambientais, tais como multas aplicadas em decorrência de desmatamento ilegal e descumprimento de recuperação de áreas degradadas, por exemplo.

A Superintendente executiva da Amda, Maria Dace Ricas, disse que reconhece a necessidade de atualização do atual Código Florestal Brasileiro. Para ela, não existem leis “imutáveis”, mas mudanças devem ser feitas para aumentar a proteção das florestas. “A lei florestal não pode ignorar realidades, o que não significa, por exemplo, perdoar todos os crimes ambientais, sob alegação de que é passado”.

Como exemplo, Dalce destacou algumas mudanças que seriam positivas: compensação de Reservas Legais fora da bacia (desde que no mesmo ecossistema)   e reconhecimento do uso de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) consolidadas (desde que o solo esteja sendo usado corretamente). Para ela, no entanto, o princípio não vale para nascentes, margens de curso d´água e veredas. Nessas circunstâncias, Dalce defende que a União, com base em estudos técnicos, proponha redução da faixa das APPs, nos casos em que essas não funcionem como corredores ecológicos para proteção da biodiversidade.

A intenção da Comissão Nacional de Meio Ambiente é que a proposta de reforma do Código Florestal seja votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês.

* Colaboração de Anderson Martins para o EcoDebate, 07/04/2010

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