Energia solar no Brasil, artigo de Paulo Henrique Assis Feitosa

"Proinfa não contemplou o financiamento da energia fotovoltaica"

[Valor Econômico] O fato de possuir uma matriz energética limpa faz com que o Brasil corra o risco de perder grandes oportunidades geradas pelas tecnologias que permitirão a transição para uma economia de baixo carbono, como as células fotovoltaicas que transformam a radiação solar em eletricidade.

A energia solar fotovoltaica desempenha um importante papel nessa transição se observado seu potencial de abatimento de emissões. Outros papéis fundamentais são o suprimento de parte da crescente demanda mundial de energia, na diversificação de matrizes energéticas nacionais e no aumento da segurança energética dos países, diante dos riscos de fornecimento das energias convencionais.

Ao longo das três últimas décadas, a energia solar fotovoltaica apresentou um aumento significativo da sua eficiência e rentabilidade por meio de inovações e experiências adquiridas na sua produção, entretanto, ainda possui um custo maior em relação às principais fontes de energia.

Nos próximos anos, os custos de produção alcançarão um nível de US$ 1 por watt, tornando-a competitiva em relação a fontes convencionais na geração de eletricidade como, por exemplo, o carvão. Essa tendência de queda nos preços é guiada pelo amadurecimento de uma nova geração de células fotovoltaicas baseadas em nanomateriais, que vem sendo desenvolvidas por uma série de companhias dotadas de capital de risco e dispostas a concorrer com o design dominante do mercado mundial de petróleo.

Em relação a outras fontes igualmente renováveis, a vantagem competitiva da energia fotovoltaica é dada pela ampla gama de possibilidades de aplicações a partir de inovações tecnológicas. Avanços recentes permitem o surgimento de diversos equipamentos eletrônicos dotados de células fotovoltaicas que geram a energia que consomem.

Na emergente indústria de carros elétricos, com a crescente necessidade de desenvolver combustíveis de baixo carbono, o desafio é que os veículos produzam sua energia a partir dessas células. Outra perspectiva está na construção civil com o desenvolvimento de edifícios, telhados e janelas com painéis integrados, seguindo as diretrizes estabelecidas pelas green buildings.

Experiências de países como Alemanha, Dinamarca e Espanha mostram que apesar da existência de barreiras financeiras a adoção de fontes renováveis de energia é plenamente viável com a criação de programas bem estruturados de incentivos governamentais, lembrando que sua concepção exige uma mudança radical na forma usar, distribuir e consumir energia.

Esses esforços têm se materializado em ações práticas de eliminação gradual das fontes poluidoras e não sustentáveis de energias, na implementação de constantes soluções renováveis e na desvinculação gradual do crescimento econômico do consumo de combustíveis fósseis.

Fato em comum dessas experiências é ser resultado de leis de incentivo, como as “feed-in tariff”, que tem se transformado no principal mecanismo de desenvolvimento de tecnologias para geração de energia renovável na Europa, especialmente a solar fotovoltaica interligada à rede elétrica. Com esse mecanismo o governo estabelece uma tarifa para que a concessionária de distribuição de energia elétrica pague por kWh de energia limpa produzida, suportando grandes mercados de energia renovável a um custo que acaba sendo distribuído entre todos os consumidores de eletricidade.

Até o momento o Brasil não dispõe de mecanismos institucionais efetivos para o desenvolvimento de um mercado de energia solar fotovoltaica e o Proinfa – principal programa federal de incentivo à promoção de fontes alternativas de energia elétrica – não contemplou a possibilidade de financiar a geração de energia fotovoltaica.

Essa decisão ignorou o acesso privilegiado do Brasil a essa fonte de energia, tendo em vista que o país está localizado numa faixa de latitude na qual a incidência de radiação solar é muito superior à verificada no restante do mundo. Essa radiação garante que a região mais favorecida em termos de radiação solar na Alemanha apresente, aproximadamente, 1,4 vezes menos radiação do que a região menos ensolarada do Brasil.

Dentre outras oportunidades identificadas para o país ao propiciar o surgimento de um mercado de energia fotovoltaica, destaca-se a redução dos impactos ambientais na produção de energia e a universalização do acesso à energia por meio da geração distribuída, considerando que sua implantação é ideal para localidades remotas ou de difícil acesso, pois sua instalação em pequena escala desobriga os grandes investimentos em linhas de transmissão.

No plano macroeconômico, o desafio é conceber um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação que seja capaz de aproveitar as oportunidades geradas pela próxima onda longa de desenvolvimento do capitalismo de baixo carbono.

A partir desse sistema será possível estabelecer uma estratégia nacional de pesquisa e desenvolvimento que tenha como objetivo a redução da dependência de transferências tecnológicas dos países desenvolvidos. No presente, a ausência de ações efetivas já é capaz de comprometer uma maior capacitação da indústria local para suprir de forma competitiva os componentes, sistemas e softwares relacionados à tecnologia para produção de energia fotovoltaica.

Nos próximos anos, a manutenção do status quo baseada na justificativa de já possuir uma matriz energética limpa além de ser o pior cenário para a energia fotovoltaica no Brasil, reafirmaria no futuro o nosso reconhecimento como país das oportunidades perdidas. Posicionar-se nesse movimento global é constituir as bases da transição tecnológica para uma economia de baixo carbono, reduzindo externalidades negativas ao meio ambiente e proporcionando uma maior sustentabilidade do desenvolvimento econômico.

Artigo originalmente publicado no Valor Econômico.

EcoDebate, 25/03/2010

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