Estado da Bahia desrespeita a população e concede licença à Bahia Mineração Ltda-BAMIN

No dia 12 de março de 2010, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) da Bahia, reuniu-se em caráter extraordinário para resolver diversas pendências de licenciamento ambiental dentre elas a Licença de Localização da Bahia Mineração Ltda. (BAMIN), cujo resultado foi a aprovação por 11 votos favoráveis a 05 votos contrários. Cabe dizer que a maior parte dos conselheiros, reprsentantes do Estado e do setor privado, ansiava pelo deferimento da licença desde dezembro de 2009 quando o processo entrou na pauta do CEPRAM após a mineradora já haver sido “presenteada” com a licença ad referendum, sem apreciação do conselho, pelo presidente do CEPRAM o senhor Juliano Matos.

No ano de 2007, a BAMIN chegou a Caetité e Pindaí com o interesse de explorar o minério de ferro na região. De então a Empresa passou a fazer incursões a comunidades ferindo o direito de propriedade; abrindo picadas, perfurando poços. A mineradora comprou direitos de posse de moradores de comunidades tradicionais sem que as famílias tivessem o direito de escolher os seus representantes legais para intermediar o processo de venda das terras, desrespeitando o uso tradicional de áreas coletivas, supostamente terras públicas.

Ademais, a Bahia Mineração LTDA num jogo de sedução com a sociedade local financiou festas, distribuiu empregos temporários, forjou programas de Educação Ambiental nas escolas, enfim se colocou por vezes como o próprio representante do poder público.

O Estado, por sua vez, fez o papel de balcão de negócios da Empresa facilitando todos os trâmites, e atualmente vislumbra, propagandeia e concede infra-estrutura para o acesso a água, a terra, a facilidade de escoamento do minério. Em nível municipal, as prefeituras vêem no empreendimento oportunidades eleitoreiras e de um desenvolvimento que não será repartido com todos e que se dá à custa de depredação sócio-ambiental irreversível. O governo estadual, através do IMA, não deu relevância a opinião pública contrária expressada nas audiências públicas e não levou em conta todas as problemáticas sócio-ambientais levantadas pela própria população direta e indiretamente afetada pela possível atividade mineradora e deu um parecer técnico favorável a BAMIN.

O governo federal liberou uma outorga prévia de quase 1000 litros por segundo de água do Rio São Francisco para lavar o minério. Este volume é treze vezes maior que a demanda reprimida para o abastecimento humano na região por onde passará a adutora. Além disso, a ANA ao emitir a outorga desconsiderou a atual situação de degradação e altíssimo declínio hídrico do Rio. O IBAMA juntamente com o Ministério dos Transportes vem facilitando as obras de infra-estrutura como a Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL e o Complexo Portuário Porto Sul pensados, principalmente, para atender as demandas da Bahia Mineração. Quanto as terras das quais foram adquiridos os direitos de posse, o Poder Público nas esferas municipal, estadual e federal se isentam e ignoram a forma tradicional de uso do território e a possibilidade de serem terras públicas.

A sede desenvolvimentista do Estado e das empresas atropela as populações historicamente abondanadas. A carência de acessos a saúde, a educação, ao emprego, e aos subsídios para a convivência com o campo é utilizada para criar ilusões de que a implantação de uma empresa, que trará tantos malefícios, seja benéfica para todos. A preocupação da população foi demonstrada nas falas dos trabalhadores de Caetité, Pindaí e Malhada que estavam presentes na reunião do CEPRAM do dia 12 de março.

Algumas intervenções atestaram mais uma vez a inviabilidade da implantação de um empreendimento que causará impactos negativos no lençol freático de uma região em que maior parte das famílias é abastecida por poços artesianos, com a ocupação de áreas utilizadas para a criação de gado no período de estiagem pelo material de rejeito da mineração, e que poderá acelerar ainda mais o estado de degradação do rio São Francisco.

“O Estado hoje e futuramente deverá ser responsabilizado pela morte do rio São Francisco, pela supressão da fauna e flora local, e pela expulsão de comunidades tradicionais que centenariamente cuidaram do local que em menos de quinze anos será transformado em um buraco sem vida”, alerta Hundira Cunha, agente da CPT Sul/Sudoeste da Bahia.

Informe da CPT/BA, socializado por Ruben Siqueira para o EcoDebate, 23/03/2010

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