Indústrias que usam carvão vegetal terão até 2013 para deixar de comprar carvão de mata nativa do Cerrado

Carvoaria no Cerrado. Foto de arquivo MMA
Carvoaria no Cerrado. Foto de arquivo MMA

As indústrias que usam carvão vegetal terão prazo até 2013 para deixar de comprar carvão de mata nativa do Cerrado. A medida consta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que foi divulgado hoje (16) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Segundo Minc, metade do carvão vegetal usado na indústria hoje é de mata nativa, muitas vezes de Cerrado. “Vamos abrir linhas de financiamento do governo para plantio de florestas energéticas, comerciais e, por outro lado, reduzir o imposto, desonerar o carvão vegetal que venha de mata plantada para ser usada como lenha e carvão.”

O PPCerrado prevê ainda a ampliação da Resolução 3545 do Banco Central (BC), que não permite a concessão de crédito para o produtor que não cumprir a legislação ambiental. A medida já é adotada para os produtores da Amazônia e será estendida para o Cerrado. A proposta que amplia a resolução será encaminhada ao BC até o final da semana.

De acordo com Minc, é possível conciliar o aumento da produção agrícola e a proteção ao meio ambiente. Ele citou como exemplo o fato de a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura terem constatado que, na grande maioria das pastagens, há um boi por hectare e é possível aumentar para até oito por hectare. “É possível recuperar milhões de hectares degradados desde que haja estímulo.”.

Também será ampliada a lista de produtos do Cerrado incluídos na Política Geral de Preços Mínimos. A mangaba, o baru e o buriti passarão a fazer parte da lista. Também está prevista no plano a definição de municípios prioritários que serão objeto de fiscalização e de atividades ligadas a sustentabilidade. Segundo Minc, tais municípios, que ainda serão definidos, são os que mais desmatam no Cerrado, e as ações previstas vão ajudar a reduzir o desmatamento.

O ministro informou ainda que será encaminhado à Casa Civil um decreto transformando o PPCerrado em plano interministerial. O decreto deve ser encaminhado à Presidência da República até o fim da semana.

O PPCerrado tem como eixos centrais o monitoramento e controle, a proteção de áreas e o ordenamento territorial e o fomento às atividades sustentáveis. O plano inclui entre as áreas prioritárias de atuação as mais desmatadas, as que apresentaram maiores índices de desmatamento entre 2002 e 2008 e as consideradas de alta prioridade para a biodiversidade, como aquelas onde há nascentes de bacias hidrográficas.

Reportagem de Roberta Lopes, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/03/2010

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