MPF/MG e outros 11 órgãos realizam operação de combate à extração irregular de calcário

Operação Pá de Cal vai fiscalizar 32 empreendimentos no município de Pains, região centro-oeste de Minas Gerais

Trinta e duas empresas mineradoras da região central de Minas Gerais estão sendo alvo nesta segunda-feira, 15 de março, de uma grande operação concebida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/MG) e realizada com a participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Militar de Minas Gerais, Comando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão do Exército, Departamento Nacional de Produção Minerária (DNPM), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram).

O objetivo da Operação Pá de Cal é fiscalizar mineradoras que atuam em Pains, município da região centro-oeste do estado de Minas Gerais, na extração de calcários e dolomitos – minérios utilizados como matéria-prima pela indústria produtora de cimento, cal e corretivos do solo. As ações de fiscalização irão interromper a extração ilegal dos minérios e o trabalho irregular no município.

Situado na região do Alto São Francisco, Pains detém uma das maiores reservas de calcário e dolomita do país, conhecida como Província Cárstica de Arcos e Pains. A região é rica em sítios arqueológicos e espeleológicos distribuídos em mais de 800 cavernas, distinguindo-se o chamado Maciço do Éden. Na verdade, Pains é o município brasileiro com o maior número de cavidades naturais subterrâneas conhecidas. São, em média, duas cavernas por quilômetro quadrado.

Danos ambientais – De acordo com os órgãos envolvidos na fiscalização, a extração dos minérios vem causando significativa degradação ambiental. A retirada irregular das rochas calcáreas e dolomíticas ocasiona extinção da vegetação nativa, erosão do solo, assoreamento dos cursos dágua, poluição sonora e atmosférica, além da destruição de grutas e cavernas.

Estudos realizados pelo Ibama e pelo Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas (Cecav), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, mostraram que a água do município poderá se esgotar em pouco tempo.

E a edição do Decreto nº 6.640/08 só fez piorar a situação, porque classificou as cavernas pelo grau de relevância, permitindo atividades produtivas naquelas que não foram classificadas no grau máximo. Antes, todas elas eram consideradas áreas de proteção especial e não podiam sofrer impactos ambientais irreversíveis. O Decreto nº 6.640/08 está sendo inclusive objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo MPF perante o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os idealizadores da operação, o problema é mais grave na mineração feita por pequenos empreendimentos que não implementam planos de controle ambiental e resistem às medidas de fiscalização empreendidas pelos órgãos ambientais. A gravidade da situação ampliou-se com a criação da Microminas, uma associação de micro-mineradores de Pains e Córrego Fundo, que, segundo informações da PMMG, é dirigida por pessoas que fomentam a exploração irregular.

Ao todo, 32 empreendimentos irão passar pela fiscalização, que envolverá, além dos aspectos legais relacionados às licenças de exploração das jazidas, também a verificação de questões ambientais e trabalhistas. Já se sabe que boa parte dos empreendimentos não possui autorização do Ibama, operam sem licença ambiental e deverão ter as atividades suspensas.

Informe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, publicado pelo EcoDebate, 16/03/2010

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