Macrozoneamento Econômico e Ecológico da Amazônia entra em consulta pública

desmatamento para agropecuária na Amazônia

Sua principal função é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia

Um novo modelo de exploração dos recursos naturais e do uso do solo da região amazônica. Isso é o que propõe o documento-base do Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Amazônia que será disponibilizado para consulta pública na internet a partir desta quarta-feira (27/01). O prazo final para as sugestões a serem feitas pela sociedade civil vai até 06 de março.

O Macro ZEE da Amazônia é um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. Sua principal proposta é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia.

O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de adequações de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, o planejamento integrado de infra-estrutura e logística, bem como o territorial rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia.

A proposta preliminar do documento foi elaborada pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico e Econômico do Território Nacional (CCZEE), apoiada pelo Consórcio ZEE Brasil e composta por 14 ministérios: Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Social, Transportes, Justiça, Minas e Energia, Cidades, Defesa, Ciências e Tecnologia , Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Contou ainda com a participação de representantes dos nove estados da Amazônia, reunidos em um grupo de trabalho instituído com esta finalidade.

Ao reconhecer a diversidade complexa das diferentes áreas da região, a comissão interpretou a realidade da Amazônia a partir de 10 unidades territoriais  grandes áreas divididas por características semelhantes. Cada uma foi nomeada com a principal estratégia elaborada para a promoção de seu desenvolvimento, e o plano prevê ainda a recuperação dos passivos ambientais e reversão das trajetórias produtivas que provocaram impactos socioambientais.

Por exemplo, a unidade “Coração Florestal”-que corresponde a uma porção da floresta que é muito preservada – tem uma série de estratégias desenvolvidas para a defesa da área assim nomeada, o que prevê a utilização adequada deste território por meio da promoção de atividades produtivas, bem como a contenção da expansão das fronteiras da agropecuária e da extração de madeira predatórias, suas principais ameaças.

O Macro ZEE indica também um conjunto de dez estratégias gerais válidas para toda a Amazônia: reorganização e regularização fundiária; reconhecimento das territorialidades dos povos de comunidades tradicionais e indígenas e fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade; fortalecimento e criação de novas unidades de conservação; planejamento integrado da infra estrutura e da logística (cada obra a ser construída deve levar em consideração toda a região e os fatores econômicos e sociais das comunidades nela presentes) e contenção da expansão da agropecuária sobre ambientes vulneráveis  aqueles considerados importantes para a manutenção de recursos hídricos e da biodiversidade.

Os outros cinco pontos recomendados são o fortalecimento das redes de cidades localizadas na borda do coração florestal (onde serão criadas as condições para formação de recursos humanos e desenvolvimento da produção regional focada na bioprodução); das políticas públicas para pesca e aquicultura sustentáveis; organização de pólos industriais; exploração da mineração e energia de forma a sanar o passivo ambiental e valorizar o preço do produto na própria região e revolução científica e tecnológica para promoção do uso sustentável dos recursos naturais.

Desenvolvimento Sustentável

A primeira mudança gerada pelo Macro ZEE aconteceu na própria elaboração do documento, que foi feito em parceria entre 14 ministérios, estados amazônicos e sociedade civil. O processo permitiu a convergência de políticas públicas para as unidades territoriais em função das suas realidades e demandas. Isso possibilitou a melhor coordenação das ações dos governos federal e estaduais.

Um dos pontos centrais do documento preliminar também aponta o esgotamento do modelo baseado na expansão das fronteiras agropecuárias, e sugere sua substituição em prol da fronteira do capital natural, ou seja, atividades oriundas das riquezas naturais, como extração de produtos da biodiversidade, indústria madeireira certificada, ecoturismo, piscicultura e aquicultura.

Em alguns lugares, a agricultura não será suplantada, mas não será expandida. A orientação do ZEE é o uso mais produtivo e intensificado das áreas já abertas, que deve ser complementado com um programa de recuperação das diversas áreas degradadas.

Outro ponto importante do ZEE é a orientação da iniciativa privada em relação aos investimentos e planejamentos de suas atividades. Por exemplo, um setor que pretende ampliar suas atividades na área florestal deve seguir uma diretriz do ZEE que indica a melhor região de extração a ser incentivada e desenvolvida. O mesmo padrão serve aos demais segmentos econômicos.

A equipe de elaboração pretende aprovar o documento final durante a primeira quinzena de março,quando a proposta definitiva será encaminhada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, à sanção do presidente Lula.

De acordo com o diretor de Zoneamento Territorial do MMA, Roberto Vizentin, a elaboração da proposta do macrozoneamento no âmbito da CCZEE, com a participação dos estados, representou um “extraordinário esforço” para colocar a sustentabilidade no centro das discussões e do planejamento das políticas setoriais e territoriais para a Amazônia.

Vizentin ressaltou que a participação efetiva das unidades federativas permitiu o alinhamento entre as estratégias propostas pelo macrozoneamento e as perspectivas e prioridades presentes nos ZEEs estaduais.

Consulta Pública

Para acessar o documento preliminar do Macro ZEE da Amazônia, acesse a página www.mma.gov.br/zee. Os interessados em contribuir com críticas e propostas devem preencher o formulário que consta no site, que pode ser enviado pela internet, correio ou ser entregue diretamente no MMA. Informações complementares também podem ser obtidas no mesmo endereço eletrônico.

Calendário

Início da consulta pública – 27 de janeiro

Conclusão da consulta pública – 6 de março

Reunião da CCZEE para aprovação do documento final – 11 de março

Texto de Carine Correa, MMA, publicado pelo EcoDebate, 27/01/2010

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