A importância da justiça ambiental frente à ‘injustiça’ da crise ambiental, artigo de Valdir Lamim-Guedes

[EcoDebate] Os problemas ambientais não são democráticos. Talvez muita gente ache isto estranho, por que se a alteração do clima atinge o planeta inteiro, como ela não é democrática? Isto ocorre porque, apesar de o fenômeno acontecer globalmente, ele acontece de forma desigual – com algumas áreas sofrendo maiores impactos – e as pessoas respondem as alterações de formas diferentes, conforme o acesso à tecnologia e a renda de cada um e do país em que vive.

A elevação do nível do mar é um fato real e está acontecendo agora, por exemplo, em Tuvalu, enquanto que cidades litorâneas brasileiras apenas trabalham com uma possibilidade futura de serem invadidas pelas águas do mar.

A distribuição das moradias em uma cidade é desigual. As piores áreas, aquelas que sofrem mais com enchentes, deslizamentos de terra e falta de serviços públicos, como água tratada e rede de esgoto, são ocupadas pelas pessoas mais pobres e de grupos discriminados, por exemplo, negros. Existem estudos, principalmente americanos, que relatam uma maior concentração de depósitos de lixo tóxico em comunidades negras e mais pobres nos EUA.

Por causa destes fatos, foi cunhado o conceito de injustiça ambiental que é o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, grupos étnicos discriminados, populações marginalizadas e vulneráveisi. Em contrapartida, surge a idéia de Justiça Ambiental que engloba um conjunto de princípios e práticas que asseguram que nenhum grupo social, seja ele étnico ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas de operações econômicas, de decisões políticas e de programas de política pública, assim como da ausência ou omissão de tais políticas.

A justiça ambiental surge da década de 1980 como uma convergência entre as agendas ambientalista e social. Ela é uma resposta à banalização da ecologia imposta pela mídia, colocando-a como restrita a idéia de amor e proteção aos animais e plantas, ou dando conselhos – economia de água e luz, reciclagem – enquanto que os reais problemas são encobertos. Um fato esquecido muitas vezes é que o homem faz parte da natureza, e o acesso a um meio ambiente saudável é pré-requisito para a busca pela cidadania.

Ainda existem muitos conflitos sobre o acesso a água, uso e proteção à biodiversidade e prevenção e adaptação às mudanças climáticas, três questões estratégicas, que uma solução adequada é impossibilitada pela visão limitada adotada nas mesas de negociação. A minimização destes conflitos pode ser alcançada pela adoção do conceito de justiça ambiental. O desafio é maior do que encontrar soluções isoladas e viáveis para cada demanda isoladamente, tem-se que analisar as questões de forma ampla – holística – o que necessita de uma visão multidisciplinar, a fim de se criar uma consciência globalizante que beneficie a sociedade em seu conjunto.

Valdir Lamim Guedes Junior, Mestrando em Ecologia de Biomas Tropicais, Universidade Federal de Ouro Preto

EcoDebate, 27/01/2010

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