MPF/PB recomenda ao governo que não inicie reconstrução da Barragem de Camará, no município de Alagoa Nova

Obras não devem ser iniciadas até que o MPF ateste a legalidade

Suposta inviabilidade da reconstrução da Barragem de Camará, no município de Alagoa Nova (PB), como também possível ilegalidade do procedimento licitatório destinado à feitura da obra, levaram o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) a recomendar ao governo do estado que não dê início à reforma e reconstrução da barragem até que o MPF ateste a legalidade da obra, ou revogue a recomendação.

De acordo com o procurador da República Yordan Moreira Delgado, em dezembro de 2009 foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 1.24.000.002119/2009-76, em virtude de requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Alagoa Grande, em 10 de dezembro de 2009, o qual apontou a suposta inviabilidade da reforma ou reconstrução da barragem.

No requerimento, a Câmara de Vereadores de Alagoa Grande apresentou parecer técnico, elaborado pelo Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba e assinado por quatro engenheiros, contrário à reconstrução da barragem com a utilização do maciço ali remanescente. Os vereadores ainda questionaram a legalidade do procedimento licitatório para a reconstrução, visto que as empresas vencedoras do certame público foram as mesmas que construíram a barragem.

O MPF/PB também enviou ofício ao governo do estado solicitando cópia da licitação mencionada. Tanto a recomendação quanto o ofício, solicitando cópia da licitação referida, foram enviados ao governo em 17 de dezembro de 2009, mas até o início da tarde de hoje, 14 de janeiro, não foi enviada resposta à Procuradoria da República na Paraíba.

Tragédia – O rompimento da Barragem de Camará completará seis anos no próximo mês de junho. Na noite de 17 de junho de 2004, a barragem rompeu e inundou parte dos municípios de Alagoa Grande e Mulungu. A tragédia ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou cerca de três mil desabrigados. Onze dias depois, a barragem sofreu mais um desmoronamento.

Relatório produzido por engenheiros da Universidade Federal da Paraíba, em novembro de 2004, mostrou que a barragem tinha capacidade para mais de 26 milhões de metros cúbicos de água. Segundo o mesmo relatório foram gastos na obra cerca de R$ 24 milhões.

Informe da Procuradoria da República na Paraíba, publicado pelo EcoDebate, 15/01/2010

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