1a Confecom termina com mais de 600 propostas aprovadas
Depois de três dias de debate, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) encerrou ontem (17) com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. As sugestões foram aprovadas por consenso nos 15 grupos de trabalho ou na votação da plenária que durou dois dias.
Algumas das propostas tratam do fim da criminalização das rádios comunitárias que funcionam sem outorga e regulamentação de artigo da Constituição Federal que proíbe os monopólios. Agora, as propostas serão compiladas e encaminhadas ao Poder Executivo, que vai elaborar um documento final e o enviará ao Congresso Nacional.
“É uma fotografia da legitimação das ideias dos setores da sociedade aqui representados. Espero que seja subsídio importante na reflexão da construção de políticas públicas de comunicação”, disse o presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara.
Para o integrante da organização Intervozes, Jornas Valente, o evento abriu as portas para a “construção de uma agenda de democratização da comunicação”.
Outro tema que ganhou destaque foi a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano. A conferência aprovou uma moção a favor da exigência do diploma para os jornalistas.
Bechara acredita que as propostas saídas do evento podem sensibilizar o Congresso Nacional na avaliação de projetos. “[As propostas] dão um peso político a mais na tentativa de sensibilizar o Congresso Nacional a resgatar o diploma do jornalista”, disse.
O público da conferência foi de quase 1.700 pessoas, representando o empresariado, o Poder Público e a sociedade civil. Para Bechara, a ausência das associações das grandes emissoras de comunicação, não prejudicou a legitimidade da conferência. “Muitos não participaram da comissão organizadora, mas vieram como observadores.”
Para Valente, da Intervozes, a ausência de representantes das associações das grandes emissoras de comunicação demonstrou a resistência desses empresários em “dialogar sobre a agenda da comunicação”.
Reportagem de Carolina Pimentel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/12/2009
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A Confecom é um começo
A primeira Conferência Nacional de Comunicação venceu as limitações originais e terminou como exemplo histórico de democracia participativa. Foi um marcante revés para os setores da sociedade que se locupletam do eterno colapso de representatividade política, origem de monopólios e privilégios em qualquer área.
As grandes empresas jornalísticas boicotaram o evento, demonstrando que seu conceito de liberdade equivale a um monólogo sem discordantes, à concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. E se pensavam que sua ausência afetaria a legitimidade dos debates, devem estar decepcionadas.
Mas parece prudente evitar regozijo demasiado. O documento elaborado pela Confecom servirá apenas como base hipotética e parcial para medidas legislativas. Nem todas as mais de 600 propostas resultantes são plausíveis ou positivas (por exemplo, a exigência de diploma jornalístico). É impossível que o Congresso atual aprove um emaranhado de mudanças drásticas em ano eleitoral. E é improvável que qualquer legislatura contrarie o poderosíssimo lobby da indústria midiática.
O tempo das evoluções é longo. Se, daqui a dois ou três anos, um pequeno conjunto de idéias se transformar em modesta lei que demorará mais uma década para ser cumprida, já teremos avançado muito. Fica, no entanto, o símbolo do poder transformador da mobilização popular. Alguns o vêem como ameaça: pior para eles.