Na contramão das metas, artigo de Fernando Marcelo Tavares

[EcoDebate] O anúncio das metas brasileiras de redução de emissões anunciadas pelo governo Lula e sua inclusão no Plano Nacional do Clima a ser votado pelo Congresso foi o fato ambiental do ano. Num cenário de constantes más notícias nessa área, há de se comemorar qualquer avanço na área ambiental, e essa, sem dúvida, foi uma conquista relevante.

Lamentavelmente, entretanto, sua motivações não foram assim tão nobres, estando mais relacionadas a um oportunismo político do que propriamente a uma transcendência de conceitos.

Quando Marina bateu o pé e saiu do governo e do PT, admitindo entrar no páreo eleitoral, forçou a inclusão da questão ambiental na pauta das eleições de 2010 e acabou desencadeando uma reação em cadeia de posturas ecologicamente corretas, como as metas de redução de emissões estabelecidas pelo governo de São Paulo anunciadas pelo Serra, e, logo depois, após diversos pronunciamentos contraditórios, as metas do governo brasileiro a serem apresentadas na Dinamarca. Até então a postura da candidata governamental, Dilma Roussef, mais se assemelhava ao dos militares desenvolvimentistas da década de 1970. Como não poderia ficar de um lado e a questão ambiental de outra, resolveram esverdear a Dilma que hoje chefia a delegação brasileira que vai a Copenhague.

Minc ficou de lado, mas, sábio, atuou nos bastidores e certamente deve ter convencido o pessoal da campanha que seria muito conveniente assumir metas ousadas e conquistar um maior protagonismo na reunião da ONU, com Dilma à frente. Atende aos interesses imediatos e avança um passo importante na causa ambiental. E assim tem sido. É o velho pragmatismo político empurrando as causas ambientais aos trancos e barrancos.

Tudo bem. Mas e agora? Onde estão as políticas para garantir que estas metas saiam do papel e extrapolem os discursos eleitoreiros?

É aí que mora o perigo. Não há política e projeto no Brasil em andamento que possa garantir a conquista das metas anunciadas. Quanto vai ser investido no fomento ao uso de energias alternativas e aperfeiçoamento das tecnologias correspondentes? Qual o plano para a substituição gradativa das matrizes poluentes pelas limpas? Como vamos fazer isso sem arruinar a economia? E o inventário das nossas emissões? Qual a lição do apagão? Vamos descentralizar nosso sistema energético? Qual é o plano para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia? Vamos ampliar e desenvolver nosso sistema de monitoramento? Quanto vai ser investido no IBAMA e na Polícia Federal para que possa ser iniciada alguma fiscalização na Amazônia e nos demais biomas brasileiros. E o Cerrado, que enquanto falava-se de Amazônia e anunciav a-se a existência de áreas já degradadas suficientes para suportar a produção agrícola e pecuária do País, continuava cedendo espaço para a soja e o arroz, principalmente no Estado de Goiás.

O discurso limpo sobre o biodiesel repetido incansavelmente há alguns anos, deu lugar à euforia com o pré-sal e sumiu das falas do presidente.

Enquanto os projetos para a sustentabilidade ambiental não têm projetos consistentes nem recursos relevantes, o setor de petróleo e gás vai abocanhar mais de 60% dos recursos destinados à Indústria, cerca de US$ 28 bilhões, até 2012, já previstos e planejados. Para 2015 estão previstos mais seis termelétricas movidas a carvão mineral, engrossando a lista de usinas poluentes do governo Lula, até agora representando mais de 60% de toda a energia contratada em seu governo. Para as reservas gigantes do pré-sal e todo o CO2 correspondente são estimados investimentos próximos aos R$ 170 bilhões.

Como vamos reduzir nossas emissões quando os investimentos e perspectivas estão voltados para a exploração de combustíveis fósseis?

Enfim! A conta não bate. Os fatos não correspondem às metas.

Quando algumas dessas perguntas forem respondidas, poderemos saber para onde realmente estamos indo: se em direção à sustentabilidade ambiental apregoada nos discursos, ou se na contramão dos esforços para garantir um planeta saudável e agradável para nosso filhos e netos.

* Colaboração de Fernando Marcelo Tavares, jornalista e ambientalista, para o EcoDebate, 28/11/2009

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