MPF assina acordo com pecuaristas para desmatamento zero no Pará

Fazendeiros de várias regiões do Pará concordaram em aderir ao ajuste de conduta que prevê maior controle sobre impactos da pecuária sobre o bioma amazônico

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) obteve, após cinco meses de negociações, acordo com os criadores de gado bovino para garantir a sustentabilidade ambiental e a segurança jurídica da atividade pecuária. Antes dos pecuaristas, os frigoríficos e o governo do estado já haviam sem comprometido com o termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê mudanças importantes nesse setor da economia.

O compromisso dos pecuaristas foi assinado hoje, 26 de novembro, em Belém, na sede da Procuradoria da República. Assinaram o MPF, a Federação da Agricultura do Pará e vários pecuaristas. O governo do estado também assinou o documento, como interveniente. A própria governadora, Ana Júlia Carepa, esteve presente para assinar o TAC. No teor, o documento não tem grandes diferenças em relação ao acordo já assinado pelos frigoríficos. É a garantia de que os pecuaristas paraenses poderão continuar fornecendo gado para a indústria e para as grandes redes de varejo nacionais.

“Com a adesão dos pecuaristas ao acordo, obtivemos compromisso de todos os elos da cadeia da pecuária para adequar a atividade às leis ambientais. É uma vitória importante que prepara o terreno para as mudanças que vão se iniciar já em 2010”, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que conduziu as negociações com o setor.

“Se não fosse pela pressão do MP, futuramente essas mudanças seriam provocadas pela pressão do próprio mercado consumidor. Quando essas exigências ambientais estiverem valendo para todo o país, o Pará estará em vantagem”, disse a governadora Ana Júlia Carepa.

Os criadores de gado devem aderir individualmente, a partir de agora, ao TAC. Além da garantia de acesso ao mercado consumidor, que aderir poderá ser excluído da lista de propriedades embargadas do Ibama e deixará de ser réu nas ações de indenização movidas pelo MPF na Justiça Federal.

A partir de janeiro de 2010, os frigoríficos, pelo acordo que assinaram com o MPF, só poderão comprar matéria-prima de fazendas que estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), daí a necessidade de adequação imediata por parte dos criadores. Além do cadastro, os criadores também se comprometeram com a moratória total do desmatamento. Segundo o governo do Estado, até o final de dezembro 80 mil propriedades rurais estarão georreferenciadas para entrarem no CAR.

Entenda o caso – No dia 1º de junho o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça Federal com ações contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento, no Pará, de uma área de 157 mil hectares, o equivalente ao município de São Paulo.

As ações pediam indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos “bois do desmatamento” e aos frigoríficos que compravam gado dessas áreas. Paralelamente ao ajuizamento dessas ações, o MPF encaminhou a 69 empresas clientes desses frigoríficos recomendações para que fosse evitado o incentivo à cadeia produtiva que provoca o desmatamento da Amazônia.

Ainda na primeira quinzena de junho, grandes atacadistas concordaram com as recomendações (entre eles alguns dos maiores do ramo, como Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour), o que levou os donos de frigoríficos a procurarem o MPF para negociar os TACs. Até agora, 13 frigoríficos assinaram os TACs. A partir de janeiro de 2010, eles passarão a fazer várias exigências aos criadores para manter o comércio de gado com o Pará.

Informações da Procuradoria da República no Pará, publicadas pelo EcoDebate, 27/11/2009

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