MPF/TO ajuíza 18 ações que buscam titulação de terras quilombolas

Objetivo é agilizar a obtenção dos títulos definitivos, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988

O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou na Justiça Federal, como parte dos eventos alusivos ao Dia da Consciência Negra, 18 petições iniciais de ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para exigir a titulação dos territórios quilombolas. A iniciativa, que aconteceu na sexta-feira, 20 de novembro, teve participação de integrantes do Movimento Quilombola.

As terras onde vivem comunidades tradicionais, como é o caso dos quilombolas, devem ser tituladas pela União por força da Constituição Federal de 1988, mas esse processo tem ocorrido de forma muito lenta no Tocantins, o que motivou as ações. O estado ainda não tem nenhuma comunidade quilombola com terras tituladas. As ações, que buscam na Justiça a conclusão dos processos de titulação por parte do Incra e da União, contém pedido de fixação de multa para evitar mais atrasos. O título definitivo de posse das terras evitará a pressão que hoje sofrem as comunidades tradicionais sobre o local onde vivem.

As comunidades que pleiteiam a regularização de suas terras e seus respectivos municípios são:
Kalunga do Mimoso – Arraias
Grotão – Filadélfia
Cocalinho – Santa Fé do Araguaia
Redenção – Natividade
Mumbuca – Mateiros
Lagoa da Pedra – Arraias
Lajeado – Dianópolis
Malhadinha – Brejinho de Nazaré
Matão – Conceição do Tocantins
Distrito do Morro de São João – Santa Rosa do Tocantins
Povoado do Prata – São Félix do Tocantins
Projeto Baviera – Aragominas
Laginha – Porto Alegre do Tocantins
Córrego Fundo – Brejinho de Nazaré
Chapada de Natividade – Chapada de Natividade
Água Branca – Conceição do Tocantins
São José – Chapada de Natividade
Barra de Aroeira – Santa Tereza do Tocantins
São Joaquim – Porto Alegre do Tocantins

Informações do Ministério Público Federal no Tocantins, publicadas pelo EcoDebate, 24/11/2009

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