MPF pede estudo de impacto ambiental para shows na praia do Jacaré, em Cabedelo (PB)

Sudema deve anular licença concedida e embargar casa que anuncie shows até a obtenção da licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) recomendaram à Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) que não sejam mais autorizados espetáculos para grande público na praia do Jacaré, em Cabedelo (PB), sem licenciamento precedido de estudo de impacto ambiental. A Sudema vinha permitindo shows com base em “autorizações ambientais”.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Duciran Farena e pelo promotor de Cabedelo Valério Bronzeado, em reunião realizada na segunda-feira, 19 de outubro, na Procuradoria da República. Os espetáculos, segundo a recomendação, impactam negativamente com o ambiente do parque do Jacaré, implantado para fins contemplativos e de preservação ambiental, provocando degradação decorrente do fluxo de pessoas e veículos.

Conforme o Ministério Público, além de lixo e poluição, áreas do entorno do parque foram desmatadas para dar lugar a estacionamentos, a fim de atender o público dos espetáculos. A prefeitura de Cabedelo vinha tentando proibir os espetáculos, mas eles eram liberados por liminares na Justiça Estadual.

Segundo o procurador Duciran Farena, os espetáculos eram liberados irregularmente mediante simples “autorização ambiental”, sem licenciamento nem estudo de impacto ambiental. Uma das casas de espetáculo obteve licença de operação, mas de forma completamente irregular, pois não houve estudo de impacto ambiental prévio. “No entanto, o licenciamento de casas de espetáculo com capacidade de atraírem público de milhares de pessoas deveria ser feito mediante estudo de impacto ambiental, que preveja não só audiências públicas mas estudo de capacidade de suporte do parque”, esclareceu.

Em Cabedelo, as casas de espetáculo funcionam na área do parque e na região de entorno, devendo qualquer espécie de licenciamento ou autorização ser objeto de consulta prévia e aprovação pelo Conselho Gestor do Parque. Houve uma recomendação prévia nesse sentido à prefeitura de Cabedelo, mas ela não vinha sendo cumprida.

Além disso, a Sudema deverá anular a licença já concedida, exigindo o estudo de impacto ambiental do empreendedor, e embargar qualquer casa que anuncie shows até a obtenção da licença ambiental nos moldes preconizados na recomendação.

Shows irregulares – Duciran Farena afirmou esperar o fim dos shows irregulares na área. “Quem quiser seu show terá que apresentar estudo de impacto ambiental, estudo de capacidade de suporte da área do parque, discutir com a população de Cabedelo em audiências públicas, pagar as compensações ambientais para o parque do Jacaré e obter autorização da administração. E se quiser questionar em juízo, deverá ser na Justiça Federal”, esclareceu.

Já os responsáveis pela Sudema poderão ser processados criminalmente se continuarem com a prática das autorizações ambientais incondicionadas e licenciamentos sem estudo de impacto ambiental. “Somente espetáculos que integrem a programação normal de bares e restaurantes e que não provoquem fluxo diferenciado de público na área poderão continuar a ser realizados”. Duciran Farena citou como exemplos apresentação de música ao vivo nos horários normais de funcionamento dos restaurantes e o próprio Bolero de Ravel. “Qualquer espetáculo fora desses padrões será considerado ilegal”.

A prefeitura também recebeu recomendação para interditar os estacionamentos irregulares existentes na área e responsabilizar os proprietários dos terrenos pelo desmatamento não autorizado.

* Informe da Procuradoria da República na Paraíba publicado pelo EcoDebate, 24/10/2009

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